Prefeitura alerta sobre proibição de queimadas urbanas

A Prefeitura de Jaboticabal, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), tem recebido denúncias da população sobre casos de queimada urbana e autuado proprietários de terreno. Durante o período de estiagem, as ocorrências tendem a aumentar e o setor responsável aproveita para fazer mais um alerta.

Os proprietários devem manter suas áreas limpas e roçadas. Queimada é crime e causa sérios riscos à saúde ambiental, das crianças, idosos e adultos. “Além disso, pode causar acidentes e ferir pessoas. Terrenos com mato alto e sujo é um chamariz para a população jogar lixo e colocar fogo, por isso orientamos que os proprietários mantenham seus lotes sempre roçados”, diz o chefe da SAAMA, Aldo Bellodi Neto.

A queimada em área rural ou urbana é crime, de acordo com o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9605, de 12/2/98). Esse artigo diz que “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Para denunciar queimadas o telefone é (16) 99603-6143.

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