Procon-SP multa Coca-Cola
Fabricante de bebidas não explicou sobre ações solicitadas pelo Procon-SP
A fabricante de bebidas Coca-Cola – Recofarma Indústria do Amazonas foi multada em mais de dez milhões por não fornecer as explicações solicitadas pelo Procon-SP a respeito da ação promocional Coca-Cola Retornável Viva Mais Sustentável. Consumidores reclamaram que a empresa não fez a troca de vale-brindes pelos produtos premiados em postos de troca indicados no regulamento da promoção.
Cláusulas Abusivas
Ao impor essa regra, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor que determina que são abusivas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e serviços.
A multa de R﹩ 10.255.569,90 foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.
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