Verba da Câmara foi usada para abastecer carros de parentes do ministro de Portos e Aeroportos

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A maior parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na região norte de Recife. No mesmo intervalo de tempo, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era utilizada para o exercício do mandato do parlamentar em Pernambuco. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil ao mês.

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O regimento da Câmara prevê o uso da cota parlamentar para custear despesas relativas ao mandato dos deputados federais. Entre os gastos autorizados, está a compra de combustíveis e lubrificantes para veículos usados para deslocamentos realizados nos redutos eleitorais dos parlamentares. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores.

Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto. Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai. Procurados, eles não se manifestaram.

Outro veículo abastecido com verba da Câmara foi o da cunhada do ministro, Hildiany Kelly. Ao ser procurada, ela confirmou que é dona do carro, mas não explicou o motivo pelo qual o automóvel consta no pedido de reembolso apresentado pelo gabinete do parlamentar licenciado.

O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol. Até janeiro de 2023, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil — em sete meses neste intervalo de tempo, o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor hoje.

Procurado, Costa Filho negou irregularidades:

— Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa.

A Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”.

Dono do posto, José Gerson Aguiar informou que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas.

— O gabinete tem uma cota de veículos. E tem outros veículos do grupo político que abastecem. A assessoria dele (Silvio Costa Filho) passa uma autorização. Vou ver o que houve na separação do que era veículo oficial e o que não era — disse Aguiar, por telefone.