TCU abre apuração sobre PEC que cria benefícios sociais a poucos meses das eleições
Proposta defendida pelo governo estipula um estado de emergência no país, o que permitiria o aumento de gastos. MInistério Público de Contas vê nisso um 'subterfúgio' para driblar a lei eleitoral.
Por Camila Bomfim, GloboNews — Brasília
O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.
Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
O texto da PEC diz que a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência.
“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse Furtado, autor da representação.
Ao abrir a apuração, o TCU diz que vai analisar o pedido do MP com o objetivo de verificar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas. O TCU afirmou que pode haver na medida “retrocesso para o país”
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