TAXA DO LIXO EM JABOTICABAL. Necessária para salvar o SAAEJ!
Não seríamos hipócritas em nos posicionarmos contrários a cobrança da TAXA DO LIXO, motivados pela mudança de governo, nossa posição continua a mesma do passado para evitarmos a falência do já falido SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal), e pior, a privatização, o que triplicaria ou mais o valor da cobrança da água/esgoto.
É claro, que esse estado de coisas que chegou a Autarquia não é de responsabilidade dos jaboticabalenses que pagam seus impostos. Outrora, o SAAEJ era o Primo Rico da Prefeitura, e como por muitas vezes falamos a Galinha dos Ovos de Ouro, mas como diz o velho ditado: “De onde tira e não se bota, a tendência é acabar”. E foi o que aconteceu. E, por fim veio a Lei Federal 11.445/2007, que transferiu à limpeza pública, coleta e manejo de resíduos sólidos para os órgãos de saneamento básico urbano. Em 2009 veio a Lei Municipal 3.865, do então e atual prefeito José Carlos Hori (PPS), e aprovada pelos vereadores da época na sessão de 02 de março de 2009, que concretizou essa transferência. De lá para cá, o Primo Rico que já estava fazendo empréstimos consignados, entrou para o rol dos devedores. E a Galinha dos Ovos de Ouro, antes bem alimentada, porque a arrecadação com a venda da água e taxa de esgoto servia unicamente para pagar a folha, luz, alguns investimentos e manutenção da máquina, viu sua alimentação ser dividida com a coleta do lixo e a infraestrutura do aterro sanitário, atualmente em cerca de R$ 453 mil/mês, abriu o bico. Portanto, a capacidade da Autarquia para investir na captação de água, manutenção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) [temos 100% de esgoto tratado um privilégio de poucos municípios de nosso porte], na ETA (Estação de Tratamento de Água), equipamentos e muitos outros foram literalmente para o lixo.
LIXO RECICLÁVEL
Em alguns municípios são fornecidos gratuitamente dois sacos, em cores diferentes, sendo um para o lixo reciclável, e outro para lixo orgânico. O SAAEJ oferecerá esses sacos? Seria o mínimo, já que não é oferecida qualquer contrapartida para quem separa os lixos.
VEREADORES
Caso essa TAXA DO LIXO seja aprovada pelos vereadores, probabilidade agora mais do que provável, já que o prefeito tem maioria na Câmara, e espertamente mandou o projeto no primeiro ano legislativo e o prefeito anterior mandou um projeto idêntico no último ano, obviamente que pensando em reeleição os vereadores não iriam aprovar taxas. Os atuais também pensam em reeleição, porém, ainda faltam mais de 3 anos para novas eleições, e até lá o povo esquece.
FISCALIZAÇÃO
É importante salientar que aprovada a TAXA os olhos da população estejam bem abertos na fiscalização para que esse dinheiro não seja utilizado para outros fins, inclusive que balanços no mínimo trimestrais de quanto dinheiro entrou e saiu e no que foi investido. Aliás, os munícipes devem exigir esses balanços da CIP (Taxa de Iluminação Pública), que até agora, sabemos que foi arrecadado R$ 622.949,33 mil até dezembro/ 2016, e R$ 1.280.030,41 milhão até maio de 2017, mas sem explicação no que foi gasto esse montante. Não vamos esperar que aqueles que são muito bem pagos (os vereadores) para fiscalizar, fiscalizem, a grande maioria tem outras prioridades.
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Proj Lei da Taxa de Lixo Versao final _31-05-2017 (1)