Segundo a atual administração de Jaboticabal, o SEPREM tem um rombo de R$ 791 milhões

O SEPREM (Serviço de Previdência Saúde e Assistência Municipal), criado em 1993, por meio da Lei nº 2.239, de 30 de novembro de 1993, é o responsável por custear os benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais de Jaboticabal, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória por idade, aposentadoria por idade, por idade e tempo de contribuição, aposentadoria do professor, pensão por morte e abono anual (13º salário).

Como disse certa vez em entrevista ao Jornal Fonte a presidente do Sindicato Maria Elvira, o SEPREM já nasceu morto. Essa afirmação pode até ser verdadeira, no entanto, há controvérsias se partirmos da premissa que o SEPREM viveu da arrecadação dos servidores ativos que descontam atualmente 14% dos seus salários, e a Prefeitura e suas Autarquias mais 28%, ou seja, de cada trabalhador a Prefeitura e Autarquias têm que repassar 42% para o SEPREM dos salários desses trabalhadores mensalmente, bem como a Câmara Municipal. Portanto, se esses repasses não aconteceram, os gestores devem ser responsabilizados, porque descontaram e não repassaram, o que significa que cometeram crime de responsabilidade. É difícil apurar os responsáveis por esse crime? Se houvesse uma Câmara de vereadores atuante não seria!!

Em 2013, um grupo de 15 aposentados e 10 pensionistas da Prefeitura de Jaboticabal passou de agentes administrativos para analistas administrativos por força da Lei 4.415 de 24 de maio de 2013, de autoria do Poder Executivo, e aprovada por unanimidade pelos vereadores da época. O reajuste para esses aposentados e pensionistas foi de 137%, e causou um impacto anual na folha de pagamento do SEMPREM de R$ 952 mil, incluindo o 13º salário.

Clique no Link abaixo e leia a matéria completa na página 4.

Contrariando uma súmula do STF (Superior Tribunal Federal), o SEPREM fornece mensalmente cestas básicas para os aposentados e pensionistas, e em alguns casos, recebem duas cestas. A título de informação, uma cesta básica custa para o poder público R$ 280.

É claro que os dois casos acima não são os causadores do rombo atual no SEPREM, se trata de má gestão desde a sua fundação que requer urgência nas apurações, sob pena de fechar e os servidores pagarão o PATO.