Refis garante desconto de 100% em juros e multas até 18 de outubro

Quem tem dívidas pendentes com a prefeitura, de IPTU, ISSQN, água e taxas, pode aproveitar o desconto de 100% em juros e multas válido até o próximo dia 18 de outubro. Além de garantir a regularização de seus débitos, o munícipe ainda evita problemas com protestos e outras penalidades previstas em lei.

“Aproveite os últimos dias e procure o Sistema Prático para negociar a dívida pendente, que pode ser quitada à vista ou parceladas em até 12 vezes, com garantia de desconto em parte dos juros e multas. As parcelas têm o valor mínimo de R$ 250 para pessoa jurídica e R$ 100 para pessoa física”, informa o secretário da Fazenda, Adilson Martins.

Para pagamento integral, à vista, do débito:

a) de 02 de setembro até 18 de outubro de 2019, anistia de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora;

b) de 21 de outubro até 29 de novembro de 2019, anistia de 90% (noventa por cento) dos juros e multa de mora;

c) de 02 de dezembro até 20 de dezembro de 2019, anistia de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora;

II – Para pagamento parcelado do débito:

a) de 02 de setembro até 18 de outubro de 2019, anistia de 60% (cinquenta por cento) dos juros e multa de mora, parcelado em 12 (doze) vezes;

b) de 21 de outubro até 29 de novembro de 2019, anistia de 50% (quarenta por cento) dos juros e multa de mora, parcelado em 10 (dez) vezes;

c) de 02 de dezembro até 20 de dezembro de 2019, anistia de 40% (trinta por cento) dos juros e multa de mora, parcelado em 06 (seis) vezes;

O Sistema Prático atende das 8h às 16h30 sem intervalo de almoço.