Projeto que congela subsídio atual dos vereadores para os próximos quatro anos e outros seis PLs serão votados na segunda (03/08)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem na próxima segunda-feira (03/08), em sessão ordinária, que marca o retorno do recesso parlamentar, para votar sete projetos. Entre eles, está a primeira discussão e votação dos projetos que fixam os subsídios dos agentes políticos municipais para a próxima legislatura (2021-2024). A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br). O distanciamento social ainda segue válido, por isso, somente vereadores e uma equipe de servidores que prestam assistência em plenário estarão presencialmente na Câmara.

O primeiro item previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Resolução nº 19/2020, que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, ou seja, que passará a valer em janeiro de 2021 e seguirá até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o texto apresentado pelos parlamentares, o valor não vai sofrer nenhum tipo de reajuste, ou seja, o valor pago hoje, que é de R$ 7.891,03 ficará congelado nos próximos quatro anos, já que o este valor é pago desde 2017. Além disso, para cada falta injustificada às sessões ordinárias, o vereador sofrerá desconto de 25% sobre o subsídio; e o exercício dos cargos da Mesa Diretora seguem sem remuneração a mais, bem como as sessões solenes também seguem não sendo remuneradas.

Além disso, os vereadores votam em 1º turno o subsídio do prefeito e do vice-prefeito (Projeto de Lei nº 339/2020), que também não terão reajuste. Ou seja, segue em R$ 25.335,00 reais mensais para prefeito e R$ 7.891,03 para o cargo de vice nos próximos quatro anos. Igualmente será votado o Projeto de Lei nº 340/2020, que fixa em R$ 13.500,00 o subsídio mensal dos secretários municipais, mantendo os valores desta legislatura para os próximos quatro anos.

Também serão apreciados quatro projetos de lei que dá nome a ruas do Loteamento Residente Manacás: o PL nº 222/2019; PL nº 223/2019; PL nº 226/2019 e PL nº 227/2019; todas de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que denomina a rua 3 de “Augusto Zoccolaro”; a rua 2 de “Nelson Eduardo Chioda”; a rua 4 de “Francisco Pavani”; e a rua 6 de “Dr. Marcelo Bassi das Neves”; respectivamente.

Lembrando que você pode acompanhar a sessão da Câmara ao vivo pelo YouTube (WEBTV CMJaboticabal), pela WebTV (www.jaboticabal.sp.leg.br), a partir das 20 horas todas as primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês.