Projeto obriga estado a realizar parcerias para garantir vaga a aluno especial – Câmara Notícias

A Câmara analisa projeto que determina que o poder público disponibilize vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência (PL 10604/18). A proposta, do deputado Rossoni (PSDB-PR), autoriza o poder público a realizar parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial.