Projeto do PPA de Jaboticabal prevê arrecadação de R$ 1.4 bilhão em quatro anos 

A Câmara Municipal de Jaboticabal realizou na noite dessa terça-feira (01/08) a audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Jaboticabal para o quadriênio 2018 a 2021.
Durante a audiência, aberta pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Beto Ariki (PSL), e apresentada pelo contador da Prefeitura Municipal, José Aparecido Quintino, foram expostas as diversas ações e metas presentes no PPA.
De acordo com Quintino, os programas previstos no Plano do Governo contemplam as ações temáticas propostas pelos gestores de cada pasta, além da gestão e manutenção da Administração Municipal direta e indireta. A estimativa total de receitas, prevista pelo Executivo de 2018 a 2021, pode alcançar R$ 1.4 bilhão. O montante, que é uma previsão de arrecadação baseado nos últimos cinco anos, acrescido da variação do IPCA, é o alicerce para os 48 programas divididos em centenas de atividades, além da previsão da reserva de contingência e operações especiais.

DÚVIDAS – Ao término da apresentação, o vereador Beto Ariki fez alguns questionamentos sobre valores de referência e a posição de algumas ações nos programas. “Fiz algumas anotações e vou procurar cada pasta para esclarecer algumas observações. Resta a nós, enquanto representantes da população, ir buscar respostas para que a gente consiga votar com bastante clareza, com bastante transparência”, disse Ariki.

A audiência foi realizada em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988 e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e contou ainda com a presença dos vereadores Daniel Rodrigues (PSC), Dona Cidinha (PRB), Samuel Cunha (PSDB) e Pretto Miranda (PPS), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, além de servidores da Casa de Leis e representantes da sociedade civil. A íntegra da audiência está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

VOTAÇÃO – A 1ª discussão e votação da matéria em plenário pelos vereadores na Câmara Municipal de Jaboticabal deve acontecer no dia 7 de agosto, uma vez que a Lei Orgânica Municipal prevê que a proposição deve ser votada até a 1ª sessão ordinária de agosto (Art. 155, parágrafo 7º).
O PPA – O Plano Plurianual é um projeto de autoria do Poder Executivo e deve ser aprovado pelo Legislativo, com prazos e ritos específicos de tramitação. O PPA deve ser elaborado pelo Executivo a cada quatro anos para o estabelecimento dos programas e ações que a Prefeitura poderá executar no quadriênio. Isso obriga o Governo a fazer um planejamento estratégico para seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA e garante a continuidade de programas na transição de mandatos. O Plano passa a ter vigência no segundo ano de um mandato, com término no primeiro ano da Legislatura posterior.