Projeto da LOA 2019 é apresentado em audiência pública

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, vereador Beto Ariki (PSL), apresentou na segunda-feira (26/11) audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei nº 158/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaboticabal para 2019. A comissão, formada ainda pelos vereadores Carmo Jorge Reino (PSB) e Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), tem até sexta-feira (30/11) para protocolar emendas ao projeto.

Ariki apresentou um resumo da previsão de receita da Administração Direta e Indireta, bem como das despesas por órgão do Governo. A estimativa é de que Jaboticabal tenha uma receita de R$ 327 milhões (descontadas as receitas intra-orçamentárias e transferências financeiras). Da previsão total de arrecadação, a prefeitura terá R$ 278.8 milhões; o SAAEJ R$ 32 milhões; o SEPREM, R$ 53.7 milhões; a FAE R$ 1.3 milhão; e a Câmara Municipal, R$ 11.4 milhões. Já as despesas, previstas em cerca de R$ 327 milhões, “coincidem, como não poderia deixar de ser, com as receitas”, discorreu o vereador.

Porém, o parlamentar chamou a atenção para a estimativa de receita prevista no projeto, de cerca de 10% maior em relação ao orçamento de 2018. Para o parlamentar, o número pode estar superestimado. “A gente pode estar criando, à grosso modo, uma armadilha para o Município, porque estamos autorizando o Executivo a criar despesas em torno de R$ 327 milhões, e pode acontecer de não realizar a receita… Nós da comissão precisaríamos rever essa estimativa de receita”, disse Ariki.

Apesar da baixa participação popular, para os que participaram, o Executivo deve ser mais claro sobre quais serão as diretrizes que o Governo vai utilizar para garantir o equilíbrio de receita e despesa.

Quanto à realização da audiência pública, feita por uma obrigação legal, em cumprimento ao Parágrafo Único, Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal, o vereador João Bassi, observou que “o objetivo da comissão é conversar com a população, analisar e dar o parecer, que depois vem para o Plenário. Os 13 vereadores vão analisar e votar”.

O projeto da LOA 2019 está previsto para ser votado em sessão ordinária no dia 17 de dezembro. A íntegra da audiência está disponível na WEBTV da Câmara >http://tv.camarajaboticabal.sp.gov.br/audiencias-publicas/legislatura-2017-2020/cmjaboticabal-26-11-2018_20-24.mp4/view

Audiência Pública LOA 2019 tv.camarajaboticabal.sp.gov.br O Poder Legislativo apresenta a proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.