Projeto da LOA 2019 começa a tramitar na Câmara de Jaboticabal

O Projeto de Lei nº 158/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Jaboticabal para 2019 começou a tramitar na Casa de Leis. A matéria foi lida na sessão ordinária dessa segunda-feira (05/11).

De acordo com o texto apresentado, o Orçamento de Jaboticabal para o próximo ano deve ser de R$ 327 milhões (descontadas as receitas intra-orçamentárias e transferências financeiras). Só com impostos e transferências de impostos (FPM, ITR, CIDE, ICMS, IPVA, IPI S/ EXPORTAÇÃO), o Município espera arrecadar cerca de R$ 190 milhões.

Da previsão total de receita, a prefeitura terá R$ 278.8 milhões; o SAAEJ R$ 32 milhões; o SEPREM, R$ 53.7 milhões; a FAE R$ 1.3 milhão; e a Câmara Municipal, R$ 11.4 milhões, que representa 3,49% do orçamento total do Município.

“A receita prevista foi formulada inteiramente com base em parâmetros reais, sem supervalorizações, considerando a tendência econômica atual e observadas as características e peculiaridades locais, sendo o valor orçado compatível com a média da receita efetivamente arrecada nos últimos doze meses e com aquelas arrecadadas nos exercícios anteriores”, diz o Poder Executivo.

Com relação às despesas, saúde e educação continuam as prioridades do Governo. Com base na arrecadação e transferência dos impostos, a previsão é de que o Município deva gastar mais de R$ 55 milhões com saúde, o que representa um índice de 28,97%, bem acima do mínimo constitucional obrigatório, de 15%. No ensino, a aplicação de recursos próprios, somados ao FUNDEB, deve alcançar cerca de R$ 48 milhões, representando um índice de 25,35%, também acima da obrigação constitucional, de 25%.

PARA SABER – A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Beto Ariki (PSL), faz audiência pública para debater sobre o projeto da LOA no dia 26 de novembro, às 20 horas, no Plenário da Câmara. A íntegra do projeto, com as descrições de receitas e despesas, está disponível para consulta no site da Câmara Municipal (www.jaboticabal.sp.leg.br), por meio do menu ATIVIDADE LEGISLATIVA > Pesquisa de Proposições; ou pelo banner “Pesquisa de Proposições”, na página principal do site. Depois, basta escolher o “Tipo de Matéria” (projeto de lei), digitar o número (158) e ano (2018) do projeto.