Projeto da LDO 2019 começa a tramitar na Câmara Municipal de Jaboticabal

Está aberto o prazo para que os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabalapresentem emendas ao Projeto de Lei nº 147/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares têm até o dia 1º de outubro para votar o projeto, que foi lido na sessão ordinária dessa segunda-feira (03/09). Antes, porém, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Beto Ariki (PSL), discutirá a matéria em audiência pública, marcada para o dia 19 de setembro, às 20 horas, no Plenário da Casa, em cumprimento à legislação.
De acordo com o texto, já apresentado pelo Executivo Municipal em audiência pública no dia 30 de agosto, na Câmara, a previsão é de que Jaboticabal tenha uma receita total de R$ 377.3 milhões de reais para 2019, particionados entre Prefeitura, Câmara, SAAEJ, SEPREM e Fundação de Amparo ao Esporte (FAE). Do montante estimado, R$ 278.8 milhões serão destinados à Prefeitura Municipal; R$ 53.7 milhões para o SEPREM; R$ 32 milhões para o SAAEJ; R$11.4 milhões para a Câmara Municipal; e R$ 1.3 milhão para a FAE.

“No caso da arrecadação esperada não acontecer, a despesa deve ser limitada conforme os critérios estabelecidos na LDO. Neste caso o município pode optar pela limitação da despesa em investimento, em ações desportivas e culturais, em despesas com viagens, em despesas de contratação de serviços, em despesas com material de consumo. Jamais nos serviços essenciais, como manutenção do ensino, saúde, assistência social e o pagamento da folha de pessoal”, explicou o contador da Prefeitura Municipal, José Aparecido Quintino, que apresentou a previsão orçamentária da LDO.
Entre as propostas traçadas pela Administração jaboticabalense para 2019, mediante convênios, recurso próprio e operação de crédito, está a construção do terminal de transporte urbano; a quadra do bairro São José; infraestrutura no bairro Santa Izabel; recapeamento asfáltico; reformas do CIAF Centro, do laboratório e do Complexo Antônio Mônaco; pavimentação do aeroporto; o anel viário; aquisição de área para um complexo de lazer; instalação de um centro empresarial; modernização da tecnologia da informação; entre outros. A estimativa é de que as propostas custem aos cofres públicos cerca de R$ 17.7 milhões, sendo quase R$ 9 milhões provenientes de convênios com os governos Federal e Estadual, R$ 3.5 milhões com recursos próprios e R$ 5.2 milhões por operações de crédito.
A íntegra do projeto da LDO 2019 está disponível para análise no site da Câmara Municipal (www.camarajaboticabal.sp.gov.br), na seção Links Úteis, localizado na página inicial.
Para lembrar – A LDO é o instrumento que orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social para o exercício seguinte, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A partir das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que segue as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).