Presidente da Câmara de Jaboticabal processa 5 internautas
O direito a manifestação de expressão, apesar de permitido pela Constituição Federal de 1988, “Artigo 5º – Inciso IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. É claro dentro do respeito e da ordem, ou seja, sem ofensas, que maculem a integridade moral de quem quer que seja. Mas deixando claro que os poderosos não gostam de ser contrariados, e através da “justiça” tentam nos calar.
Em matérias publicadas aqui sobre supostas irregularidades cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal Carlos Eduardo Pedroso Fenerich (PPS), o Dr. Edu Fenerich – foto, e outros, na compra de Cofres e Armários para os gabinetes de vereadores, presidência e departamento jurídico da Casa, bem como Uniformes (roupas e sapatos) para funcionários de carreira (concursados) e comissionados (assessores), conforme denúncia do MP (Ministério Público), Promotora de Justiça Ethel Cipele, que internautas fizeram comentários em redes sociais contrários a essas compras. Dr. Edu Fenerich, se sentiu ofendido e processou 5 deles.
DIFAMAÇÃO
Processo 1000875-60.2017 – Teles Teluan Narezzi
CALÚNIA
Processo 1000873-90.2017 – Robson César Hilário
Processo 1000872-08.2017 – Nanci de L. P. Toledo
PEDIDO DE EXPLICAÇÃO
Processo 1000871-23.2017 – Daniel Marques
Processo 105612-43.2016 – Antônio Franco de Oliveira Júnior