Presidente da Câmara de Jaboticabal participa da 16ª Semana Jurídica do TCESP

Com o propósito de acumular conhecimento para aplicar no Legislativo jaboticabalense, o presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich (PPS), e o diretor do Departamento Administrativo, Odair Casari, participaram da 16ª edição da Semana Jurídica – “As Instituições e o Futuro do Brasil”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas.
O evento aconteceu na sede do TCESP, na capital do estado, de 6 a 8 de agosto, e foi aberto pelo presidente da Corte de Contas paulista, conselheiro Renato Martins Costa. O objetivo do evento, segundo o presidente do TCESP, é estimular o intercâmbio de conhecimento e promover debates sobre temas da atualidade voltados à área jurídica. Na sequência, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conduziu a palestra inaugural, com o tema “A Constituição de 1988 e o fortalecimento institucional Brasileiro”, quando falou da importância da Constituição para a consolidação da democracia e das instituições, e do atual cenário político brasileiro.
O segundo dia de programação contou com a palestra “O Judiciário e o combate à corrupção”, ministrada no período matutino pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. À tarde, o Procurador de Justiça do Ministério Público (MP-SP), Pedro Franco de Campos, e o advogado e especialista em Direito Penal, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, debateram sobre os desdobramentos e ações promovidas no âmbito da Operação Lava-Jato, na palestra intitulada “Os instrumentos da “Lava Jato” na visão da Acusação e da Defesa”. Durante o debate, ambos se posicionaram sobre temas pontuais da operação, como, por exemplo, dos mandados de busca e apreensão, das prisões temporárias e preventivas, dos acordos de delação, entre outros.
O encerramento, na quarta-feira (08/08), ficou por conta do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Pogggio Smanio, com uma exposição sobre as “Competências do Ministério Público e Tribunais de Contas: Possibilidade de atuação conjunta”.
“A Câmara tem buscado constantemente se adequar às melhores práticas administrativas de acordo com a legislação vigente para aperfeiçoar a transparência e o controle público, além de atender os apontamentos feitos ao longo dos anos pela Corte de Contas. Dessa forma, a participação em eventos como este amplia nosso conhecimento a respeito do que se tem pregado no ordenamento jurídico atual além de uma oportunidade para troca de conhecimento com outros órgãos e poderes da federação”, avaliou Fenerich. “Temos que lembrar que o Tribunal de Contas é o órgão fiscalizador das câmaras municipais, e temos que saber qual o posicionamento do TCE acerca das leis, para assim realizarmos da melhor maneira possível o trabalho na Câmara”, acrescentou o Chefe do Legislativo.
Em consonância com o TCESP, em fevereiro de 2018 a Câmara de Jaboticabal criou a Ouvidora, instituída pela Resolução nº 341/2017, e que pode ser acessada via site institucional, no Menu Ouvidoria, e pelo aplicativo WhatsApp no celular – 55 (16) 99754-3179. Também tem sido modernizado o controle para prestação de contas, transparência, entre outros. “Atualizamos a nossa resolução que disciplina de forma mais organizada e clara a utilização dos veículos da Câmara, tanto por parte dos vereadores quanto pelos servidores, aprovada na última sessão que fizemos; aprovamos neste ano também a Resolução nº 346/2018, que regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico, que quando concluído, deve dar celeridade no acesso à tramitação de documentos; aprovamos a Resolução nº 345/2018, que normatiza o regime interno de adiantamento de despesa na Câmara; fizemos concursos públicos em 2015 e 2018 para o preenchimento de cargos efetivos conforme manda a legislação. Enfim, estamos sempre buscando melhorar a estrutura e adequar todos os apontamentos feitos pela Corte de Contas”, concluiu Fenerich.