Prefeitura de Jaboticabal tem um déficit mensal de cerca R$ 50 mil com o terminal rodoviário
DINHEIRO PÚBLICO JOGADO NO RALO - TERCEIRIZAR É A SOLUÇÃO
Como já noticiamos aqui, o Poder Executivo (Prefeitura), encaminhou para à Câmara de vereadores o Projeto de Lei nº 201/2019, que concede à iniciativa privada a exploração e administração do Terminal Rodoviário. O PL tramita na Casa. E, objetivando mais informações acerca dessa terceirização, na tarde de segunda-feira (11/06) o secretário de Planejamento, Paulo Polachini, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Aiello, estiveram no Legislativo esclarecendo a real necessidade dessa concessão/terceirização por um período de 15 anos, renováveis por mais 15, aos membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que é presidida pelo vereador João Bassi (PATRIOTA).
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De 2015 a maio de 2019, foram gastos com a rodoviária R$ 2.845.415 milhões, e a arrecadação foi de R$ 360.686 mil, um déficit de R$ 2.484.729 milhões, que divididos por 53 meses, ou seja, 4 anos e 5 meses, o prejuízo é de R$ 46.881 mil/mês. Essa arrecadação, refere-se a acostamento (parada) dos ônibus na plataforma de embarque e desembarque e de aluguéis dos boxes.
Os gastos estão relacionados ao pagamento de funcionários, energia, água, segurança, manutenção e conservação do local. Apesar dos gastos, as reclamações são grandes. “O pessoal reclama dos banheiros, dos pombos, da limpeza, são várias reclamações”, lembrou o presidente da comissão, João Bassi.
Para os secretários, a concessão é a saída. “Terceirização não é ruim, desde que tenha regulamentação, e se fazer cumprir”, defendeu Polachini. E para atrair empresas interessadas, segundo Aiello, o edital deve prever a possibilidade de exploração do estacionamento, das taxas de embarque/desembarque, do aluguel dos boxes, da publicidade no espaço, do guarda-volumes, entre outros. Além disso, “no edital constará uma contrapartida, que pode variar de 5% a 10%, e que retornará para os cofres da prefeitura, ou seja, deixaremos de gastar e ainda teremos um retorno financeiro”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos.
Os vereadores também questionaram se o ponto de táxi pode sofrer influência da concessão. Segundo Aiello, não. “O ponto de taxi continuará na rodoviária, e os taxistas continuarão pagando para a prefeitura aos moldes de hoje, já que a licença é dada pela prefeitura”, pontuou Aiello.
