Prefeito de Jaboticabal convoca servidores do grupo de risco para retornar ao trabalho
Foto: Ana Paula Junqueira
através do DECRETO Nº 7.319, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, o prefeito jaboticabalense Emerson Rodrigo Camargo (Patriota), (foto em destaque), convocou o retorno ao trabalho presencial dos servidores anteriormente enquadrados no grupo de risco, a partir de 1º de fevereiro 2021. O Decreto aborda algumas restrições quanto às normas sanitárias.
Porém, se torna mais que necessário, lembrar ao prefeito, que tal medida é um grande risco, partindo do principio que caso alguém contraia a doença após o retorno presencial ao trabalho e venha a óbito, a família pode e deve acionar a justiça por indenização, responsabilizando apenas o prefeito, e não a Prefeitura. Aliás, os servidores que estão nesse grupo já podem recorrer judicialmente para não retornarem enquanto não forem vacinados. Diz o velho ditado: “quem se apressa come crú”.
“Art. 1º Fica determinado o retorno às atividades presenciais aos servidores públicos municipais, respeitadas as respectivas jornadas de trabalho, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
§1º Deverão retomar às atividades presenciais os servidores anteriormente enquadrados no grupo de risco em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública referente à pandemia do coronavírus (COVID -19), independente da faixa etária, desde que se encontrem em estado clínico controlado em relação às comorbidades declaradas”.
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