Prédio dos Padres em Jaboticabal não paga IPTU

Matéria publicada na edição 95 do Jornal Fonte em 30 de dezembro de 2009

O conhecido “prédio dos padres” (Rua Rui Barbosa, 546, esquina com a Avenida Pintos – Centro),
com cinco andares, incluindo o andar térreo onde funcionam várias lojas, escritórios e a Rádio “Vida
Nova”, localizado em uma das áreas mais valorizados de Jaboticabal, não paga IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano). Até 2002, esse imposto era pago ao custo mensal de R$ 1.213, ou seja, R$ 14.556 por
ano. Mas a partir de 2003, foi concedida isenção do pagamento pela Prefeitura porque o prédio está em
nome da Mitra Diocesana. As organizações religiosas de qualquer culto estão dispensadas de pagar
não só o IPTU, mas o ITR (Imposto Territorial Rural), o IR (Imposto de Renda), o ISS (Imposto Sobre
Serviços), o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) entre outros, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea b da Constituição Federal de 1988. Conforme matéria publicada no Jornal Fonte edição 94, sob o titulo “Pequenas Igrejas Grandes Negócios”, com base em matéria publicada pelo Jornal “Folha de S.Paulo”, em 29/09/09).

Quem mora em Jaboticabal, em uma casa com área construída acima de 65 metros quadrados,
paga IPTU. Especialistas do setor de arrecadação afirmam que esse imposto está defasado, em muitos casos, como a imensa quantidade de terrenos baldios. O IPTU arrecadado não cobre os custos da emissão e envio de carnês. Era para o IPTU sofrer reajuste neste ano, e acima da inflação, mas como o governo municipal elevou a taxa de esgoto em 100% do valor do consumo de água, e sofreu e continua sofrendo bombardeios de todos os
lados, não quis se aventurar com mais um desgaste político.

DIREITO
As organizações religiosas não estão sonegando impostos, estão sim se utilizando de privilégios concedidos pela lei. Mas e o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que somos iguais perante a lei?
Nós mortais somos obrigados a pagar 85 tipos de impostos, contribuições e taxas. Consulte o site
www.portaltributario.com.br

LAUDÊMIO
A Diocese de Jaboticabal, como diversas outras espalhadas pelo Brasil, ainda têm direito a receber o Laudêmio, que é de 2,5% sobre o valor total de imóveis vendidos em algumas regiões da cidade, independente do numero
de vezes. O Laudêmio é considerado uma “assombração” entre os negociadores de imóveis, e vem desde os tempos coloniais. Muitas discussões em torno do assunto vêm sendo travadas e em alguns casos a justiça tem reconhecido o direito do não pagamento desse “imposto santo”.