O Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade em sessão ordinária, nessa segunda-feira (02/08), as contas da Prefeitura dos exercícios de 2016, 2018 e 2019 remetidas ao Legislativo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

A leitura das peças foi feita pelos respectivos relatores das matérias, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Gilberto de Faria (MDB), Profa. Paula (PT) e Ronaldinho (PATRI). Por fim, em votação na forma nominal, foram aprovados o  Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019, acatando o parecer prévio do TCE-SP; o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, que igualmente acatou o parecer prévio da Corte de Contas para aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, que aprovou as contas da prefeitura de Jaboticabal referente ao exercício de 2016, rejeitando o parecer prévio da TCE-SP.

Na sequência, em sessão extraordinária, os vereadores apreciaram o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Projeto de Lei nº 61/2021). Das quatro emendas apresentadas no Legislativo, a proposta de emenda modificativa apresentada pela vereadora Val Barbieri (PRTB) – Emenda Modificativa nº 1 – acabou retirada pela autora e nem chegou a ser apreciada pelo Plenário. Já as três emendas ao PPA propostas pela vereadora Profa. Paula (Emenda Modificativa nº 2; Emenda Modificativa nº 3 e Emenda Modificativa nº 4) acabaram derrubadas por maioria. Com o resultado, a matéria original foi apreciada e aprovada por unanimidade. O PL segue para sanção do prefeito municipal, Emerson Camargo (PATRI).

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