Poder Executivo apresenta proposta de Orçamento para 2019
O Poder Executivo apresentou na noite dessa segunda-feira (29/10), em audiência pública na Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposta orçamentária para o exercício de 2019. A previsão é de que o Orçamento global do Município seja de pouco mais de R$ 377 milhões, um aumento de 10,73% em relação a este ano. A despesa, por sua vez, está fixada em cerca de R$ 327 milhões. O Executivo tem até esta quarta-feira (31/10) para protocolar na Casa de Leis o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser analisada e votada pelos vereadores.
“Hoje nós trazemos uma das peças de planejamento para 2019. É uma exigência legal… [em cumprimento] à transparência na gestão fiscal”, disse na abertura da audiência a secretária da Fazenda, Angela Nazario.
Da previsão total de receita, a prefeitura terá R$ 278.8 milhões; o SAAEJ R$ 32 milhões; o SEPREM, R$ 53.7 milhões; a FAE R$ 1.3 milhão; e a Câmara Municipal, R$ 11.4 milhões. Quanto às despesas, as áreas de saúde e educação continuarão no topo dos gastos. A previsão é de que seja aplicado cerca de R$ 78 milhões (28,97%) na saúde e de R$ 76 milhões no ensino (25,35%). Também está previsto um gasto com pessoal de cerca de R$ 120 milhões, que representa 49,60% do orçamento, próximo ao limite prudencial de 51,3%.
Além de representantes do Poder Executivo, os vereadores Beto Ariki (PSL), atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, e Daniel Rodrigues (PSC), também acompanharam a audiência.
PARA SABER – Na peça orçamentará deve constar a previsão de receita e as despesas programadas pelo Governo, ou seja, é no orçamento que a Administração deve apontar as necessidades e os problemas da população, e com que recursos eles deverão ser executados. Vale lembrar que o orçamento inclui toda a programação de gasto, desde pagamento de pessoal, aposentadoria, aplicação na saúde, na educação, entre outros.
“O orçamento é a última etapa do planejamento municipal, que inicia com o PPA, depois tem a LDO, e fecha com o orçamento. É como serão executadas as contas no ano que vem”, arrematou o contador da Prefeitura Municipal, José Aparecido Quintino.
A íntegra da audiência está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br)
(Sugestão de legendas para as fotos: foto capa – Proposta da LOA 2019 é apresentada em audiência pública na Câmara de Jaboticabal; foto 2 e 3 – Vereadores Daniel Rodrigues e Beto Ariki durante a apresentação da LOA 2019.)
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Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Jaboticabal