Plenário derruba projeto que rejeitava as contas de 2015 do ex-prefeito Raul Gírio

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal derrubaram, em sessão ordinária nessa quarta-feira (06/03), por 10 votos contrários e dois favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que pedia pela rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Jaboticabal referentes ao Exercício de 2015, sob o comando do então prefeito Raul Gírio.

Sem uso do Expediente pelos vereadores, a representante de Gírio, a advogada Mirela Senô, foi convidada a usar a tribuna para a defesa de Gírio. Mirela esclareceu ao Plenário alguns apontamentos feitos no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2015, com destaque para o déficit financeiro e o repasse patronal para o SEPREM.

“O objetivo do prefeito era atender a população, e ele o fez. Tanto que o Índice de Desenvolvimento Humano de Jaboticabal cresceu no período. Porém, o Brasil e Jaboticabal passaram por uma severa crise, e isso acabou fazendo que a arrecadação municipal fosse caindo gradativamente. A expectativa de receita não se consolidou, e o prefeito, então, se viu frente a fazer algumas opções entre aplicar em saúde, educação e bem-estar da população, ou fazer com que algumas situações não fossem cumpridas naquele momento. Então, é nesse sentido que o Tribunal vem e aponta a questão da reprovação de contas em dois momentos: o déficit orçamentário e financeiro… também, uma outra questão que foi apontada pelo Tribunal é a falta de repasse para o SEPREM. Nessa situação o prefeito não agiu de forma dolosa, assim que verificou o problema ele determinou que fossem tomadas todas as providências para retomada dos repasses e a regularização dos pagamentos, inclusive determinou que o atuário fizesse os cálculos para esse parcelamento que foi feito. Em nenhum momento o prefeito agiu com desvio, dolo ou má fé. E é isso que os vereadores deverão levar em consideração nesse momento”, pediu a advogada.

Na sequência, conforme o que dita o Regimento Interno da Casa, o vereador Beto Ariki (PSL), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, que fez um parecer em separado da CFO pela não reprovação das contas, fundamentado na falta de dolo e má fé do então gestor, fez a leitura da íntegra de seu parecer. Pepa Servidone (PPS), presidente da CFO e relator do parecer da comissão, igualmente fez a leitura integral do parecer da CFO, assinada por ele e pelo vereador Carmo Jorge, pela reprovação das contas.

Já na discussão da matéria, aberta pelo presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), dois vereadores se inscreveram: Pepa Servidone e Dr. Edu Fenerich (PPS).

Servidone foi o primeiro a ocupar na tribuna e pedir pela rejeição das contas. “Agora a responsabilidade aqui é nossa. Não vamos falar que foi má fé, mas é uma incompetência administrativa muito grande… o déficit foi de R$ 34 milhões, 825 mil, 339 reais e 84 centavos…. Peço que reprovem as contas do ex-prefeito por sua arrogância e falta de capacidade administrativa”, discorreu o parlamentar, que apresentou algumas imagens de bens móveis e imóveis deixados pela administração.

Já Fenerich se pronunciou e manifestou seu voto pela não rejeição das contas. “O ex-prefeito Raul Gírio trabalhou contra mim, na eleição de presidente da Câmara, ele não cumpriu o que foi colocado na mesa de negociação dos repasses da Câmara para as entidades, entre outras coisas. Dizia que não precisava da Câmara. Tudo isso ele fez. Eu teria todos os motivos para trabalhar pela rejeição das contas do prefeito Raul, de forma pessoal. Todavia, eu me dediquei a ler esse material do Tribunal de Contas, e o que encontrei aqui foram erros formais, sem nenhum ato comissivo e omissivo de dolo ou má fé. E ao lado da situação caótica econômica que o país viveu, e que repercutiu na arrecadação de estados e municípios, a única coisa outra que eu encontrei foi uma enorme incompetência político-administrativa”, disse Fenerich.

Por fim, em votação nominal, a maioria dos vereadores rejeitou a matéria. Votaram contra o projeto: Dona Cidinha (PRB), Dr. Edu Fenerich (PPS); Daniel Rodrigues (PSL); Ednei Valêncio (PRB); João Bassi (PATRI); Luís Carlos Fernandes (PSC); Paulo Henrique Advogado (PATRI); Beto Ariki (PSL); Samuel Cunha (PSDB) e Wilsinho Locutor (PSB). Votaram favoráveis: Pepa Servidone (PPS) e Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS). Ausente: Carmo Jorge Reino (PSB).

Com o resultado, um novo projeto de Decreto Legislativo, rejeitando o parecer prévio do TCESP e aprovando as contas do Exercício de 2015, deverá ser apreciado pelo Plenário, em data ainda a ser definida.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de março, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

CAPA – Presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, conduz sessão de votação das contas de 2015 do então prefeito Raul Gírio.

MirelaSeno06032019 – Advogada Mirela Senô representa Raul Gírio durante a defesa das contas de 2015 na sessão ordinária.

BetoAriki06032019 – Beto Ariki faz a leitura do seu parecer em separado da Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação das contas.

PepaServidone06032019 – Pepa Servidone defende a reprovação das contas da prefeitura de 2015.