PL de concessão da rodoviária de Jaboticabal volta a ter pedido de vista; cargos da Mesa seguem vagos

A 2ª discussão e votação do projeto de lei que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do Município de Jaboticabal (PL nº 201/2019) voltou a ser adiada, na sessão ordinária dessa segunda-feira (19/08).

O vereador Wilsinho Locutor (PSB) pediu vista da matéria pelo prazo máximo regimental, de dez dias, para sanar algumas dúvidas que ainda persistem. Alguns parlamentares, como o próprio líder do Governo, Pepa Servidone (Cidadania), pediu que o Executivo envie por escrito, sob protocolo, mais informações, como por exemplo, o montante do que é gasto de fato, das dívidas de possíveis devedores daqueles que ocupam boxes no terminal rodoviário. A tentativa é reverter algum voto ainda resistente ao projeto, que retorna à Ordem do Dia na próxima sessão ordinária, no dia 02 de setembro.

Os demais projetos previstos originalmente na pauta de votação foram aprovados por unanimidade: o PL nº 204/2019, de autoria do vereador João Bassi, que declara o salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial de Jaboticabal; o PL nº 236/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland”, a Otavio Aparecido Rocha Piancó e Lourdes Ricci Piancó; o PL nº 238/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que denomina a Horta Municipal de Jaboticabal de “Maria de Lourdes Barbosa da Silva”; o PL nº 239/2019, que denomina o Viveiro de Mudas de Jaboticabal de “Carmem Caraschi Homem”; o PL nº 240/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a concessão de direito real de uso de imóvel para instalação da Entidade Casa de Estudos Espírita Chico Xavier (Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011); e o PL nº 243/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que denomina a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Natusita de “Alencar da Cunha Vilela”.

Os parlamentares igualmente aprovaram de forma unânime o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (Cidadania), incluído na Ordem do Dia. A matéria altera a data da sessão solene para a entrega de Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal para a semana do dia 26 de setembro de 2019, às 20 horas – originalmente era a de 30 de setembro de 2019.

ELEIÇÃO – As eleições para os cargos de Vice-Presidente e 2º Secretário, após as renúncias de Daniel Rodrigues (PSC) e Ednei Valêncio (PL), respectivamente, acabaram frustradas. Isso porque não houve votação por falta de pretendentes aos cargos.

O presidente da Câmara, Pretto Miranda Cabeleireiro (Cidadania), chegou a suspender a sessão por dez minutos, a pedido dos próprios vereadores, para discutirem se algum parlamentar se colocaria como candidato ou não aos cargos em vacância. No retorno dos trabalhos, cada vereador foi questionado se seria candidato, porém, todos declinaram a ambos os cargos. Com isso, Miranda anunciou que as sessões contarão então com secretários “ad hoc”, ou seja, nomeados pelo presidente a cada sessão ou para determinado ato da Mesa Diretora.

Durante ainda o Expediente da sessão ordinária, a vereadora Dona Cidinha, até então 1ª Secretária da Mesa, fez a leitura do ofício de sua renúncia ao cargo. Nova eleição deve acontecer na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 02 de setembro.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), com reprodução no canal da Câmara no YouTube (WEBTV CMJaboticabal).