A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal promoveu uma audiência pública na noite dessa terça-feira (03/12), no plenário da casa de leis, para a análise e discussão do Projeto de Lei nº 280/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Jaboticabal para 2020.

De acordo com o texto apresentado, o orçamento global de Jaboticabal para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 337 milhões. Da previsão total de receita, a prefeitura terá cerca de R$ 274 milhões; o SAAEJ R$ 34 milhões; o SEPREM, R$ 52 milhões; a FAE, R$ 960 mil; e a Câmara Municipal R$ 12 milhões, que representa 3,64% do orçamento total do Município.

“A receita prevista foi formulada inteiramente com base em parâmetros reais, sem supervalorizações, considerando a tendência econômica atual e observadas as características e peculiaridades locais, sendo o valor orçado compatível com a média da receita efetivamente arrecada nos últimos doze meses e com aquelas arrecadadas nos exercícios anteriores”, diz o Poder Executivo.

Com relação às despesas, saúde e educação continuam as prioridades do Governo. Com base na arrecadação e transferência dos impostos, a previsão é de que o Município deva gastar mais de R$ 62 milhões com saúde, o que representa um índice de 30,67%, bem acima do mínimo constitucional obrigatório, de 15%. No ensino, a aplicação de recursos próprios, somados ao FUNDEB, deve alcançar cerca de R$ 55 milhões, representando um índice de 26,94%, também acima da obrigação constitucional, de 25%. A despesa com pessoal e encargos está estimada em R$ 142 milhões, refletindo em um índice de 48,95%.

A matéria deve ser discutida e votada pelos vereadores no dia 16 de dezembro, que marca a última sessão ordinária antes do início do recesso legislativo, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro. O anexo do detalhamento das receitas e despesas pode ser acessado por meio da pesquisa de proposições no site da Câmara Municipal de Jaboticabal.

Além do presidente da CFO, vereador Pepa Servidone, participaram da audiência o vereador Beto Ariki, membro da comissão, e a vereadora Dona Cidinha. A íntegra da reunião está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).