NOTA DE ESCLARECIMENTO acerca da contratação de assessores

Na tarde dessa terça-feira (05/01), estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal, os 13 vereadores que compõem a 18ª Legislatura. Ao final da reunião, todos os parlamentares, SEM NENHUMA EXCEÇÃO, se posicionaram a favor da contratação de dois assessores (todos remunerados pela Câmara) para seus gabinetes, exatamente como já acontece há mais de 10 anos.

Uma comissão foi constituída, ao final da reunião, para agendar uma audiência junto ao Ministério Público, com objetivo de tratar do assunto relativo à escolaridade que a lei deverá exigir dos referidos assessores por ocasião de sua contratação.

Importante destacar que a Câmara Municipal de Jaboticabal não é diferente de outras Casas Legislativas de todo o país, que contam com o trabalho de assessoria de gabinete para o ideal desenvolvimento das atribuições do Presidente, da Mesa Diretora e dos Vereadores. São os assessores responsáveis pela coleta de dados, análise de documentos, planejamento, estudo e pesquisa para dar suporte ao parlamentar que assessora, além de prestarem assistência na elaboração de proposituras, fornecendo elementos de mérito necessários para a implementação de projetos. Ainda fundamental salientar que os servidores concursados da Casa já desenvolvem suas atribuições conforme manda a Lei, de modo que não haja desvio de função, sendo todos, assessores e servidores concursados, necessários para o pleno desenvolvimento do processo legislativo.