Nota de corte gera reclamação para concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar

Um grupo de participantes procurou a nossa reportagem para reclamar do atual modelo adotado pelo COMCRIAJA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboticabal), para eleição de membros do Conselho Tutelar que acontece em 06 de outubro de 2019. Dentre essas reclamações estão a Nota de Corte 75%, ou seja, só será candidato o concorrente que acertou no mínimo 75% da prova, e Conselho ter passado (administrativamente) para a Secretaria de Assistência Social, que antes era ligado ao secretário municipal de governo, que no edital foi falado de questões português, mas elas não existiram, e ainda, de pessoas ligadas a secretaria de assistência social que passaram na prova.

VAMOS AOS FATOS

Nesta semana, nossa reportagem conversou com a secretária de assistência social Tatiana Pelegrini e a presidente do COMCRIAJA Miriam Cristina Barbieri Carregari. Sobre a Nota de Corte ambas concordam que foi muito alta, no entanto está na Lei. O que por outro lado, justifica já que a prova foi elaborada baseada único e exclusivamente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e serviu para mostrar o conhecimento de cada concorrente sobre o Estatuto.

De acordo com a Lei 4.973 de 23 de abril de 2019, aprovada pela Câmara de vereadores, o Conselho Tutelar passou a ser vinculado a secretaria de assistência social somente no âmbito administrativo, o que facilita as demandas do Conselho em se tratando de infraestrutura. No restante continua autônomo de acordo com a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990.

No Edital consta questões de português, porém, elas ficaram inseridas na redação, que além da interpretação do texto foi considerado erros ortográficos.

NÚMERO DE INSCRITOS

99 se inscreveram para participarem do curso de 30 horas, mas só 67 participaram, destes 6 foram desclassificados porque não atingiram 90% de frequência. Ou seja, 61 fizeram a prova, mas apenas 12 foram aprovados, e estes ainda passarão por avaliação psicológica. Lembrando que são 5 conselheiros titulares e 5 suplentes, 10 ao todo. Digamos que 3 sejam reprovados na avaliação psicológica, como ficará a eleição? Já que não terá o número de concorrentes? Haverá um novo processo de inscrição, curso, prova e outros? Essa questão tanto a secretária quanto a presidente não souberam responder. Mas disseram que tudo será discutido com a promotoria pública. Porém, se a avaliação psicológica cortar 2, os 10 se elegerão com qualquer quantidade de votos. Isto é, os 5 mais votados serão os titulares e os menos votados os suplentes, claro que o 1º será o mais votado e assim por diante.

CANDIDATOS LIGADOS A SECRETARIA

7 se inscreveram, mas só 2 passaram. Dos atuais 5 conselheiros 4 concorreram, mas apenas 1 foi aprovado.

IMPUGNAÇÃO

Segundo informações até ontem, 11/07, 4 concorrentes entraram com impugnações, mas nenhuma tratou da Nota de Corte.

JUSTIÇA

Ainda segundo informações, um grupo de concorrente procurou um advogado para entrar na justiça objetivando o cancelamento de todo o processo para eleição do Conselho Tutelar.