Justiça
Na Presidência do STF, Rosa Weber mantém relatoria de orçamento secreto, aborto e perdão da pena de Silveira
Ministra assumiu a presidência do tribunal nesta semana. Presidentes do STF podem optar por quais processos vão continuar responsáveis.
Por Márcio Falcão e Fernanda VIvas, TV Globo — Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, formalizou, nesta quarta-feira (14), que vai permanecer na relatoria de processos que têm repercussão na a sociedade e podem testar a relação da Corte com o Legislativo e Executivo.
Mesmo no comando do Judiciário, a ministra decidiu manter sob sua supervisão os processos que tratam de:
- emendas de relator, o chamado orçamento secreto;
- descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação;
- indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinção da pena do deputado Daniel Silveira
Pelo regimento do Supremo, o ministro que assume a Presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal– nesse caso, o ministro Luiz Fux.
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