MPF questiona indicações de Damares para a Comissão de Anistia
6 de maio de 2019
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De acordo com procuradores, ato assinado pela ministra viola gravemente o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, na sexta-feira (03/05/2019), a suspensão dos efeitos da Portaria 378 que nomeou novos conselheiros para compor a Comissão de Anistia. Para o MPF, o ato, assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Ministra Damares Alves, viola gravemente o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura.