Movimentos em favor da diversidade pedem criação de Conselho Municipal para pessoas LGBTQIA+

Representantes de movimentos ligados à diversidade e combate à homofobia e transfobia, vereadores e pesquisadores da área debateram na noite dessa quarta-feira (01/09) a necessidade de criação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em Jaboticabal.

O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Câmara Municipal de Jaboticabal, a pedido da vereadora Profa. Paula (PT), que integra à comissão presidida pelo vereador Prof. Jonas (Republicanos). A comissão ainda é formada pelos vereadores Dra. Andréa Delegada, Dr. Mauro Cenço e Val Barbieri.

Profa. Paula defendeu a abertura do diálogo e da escuta para a construção de políticas públicas voltadas às pessoas LGBTQIA+. “O preconceito é uma ideia preconcebida sobre aquilo que não se conhece. E não se pode conhecer algo, sem dar oportunidade da pessoa ter a fala, de ouvirmos o que o outro sente… Gostaria mesmo que aqueles que gritavam no trio elétrico em favor da família [referência a um ato contra projetos de sua autoria que tramitavam na Câmara de Jaboticabal, sendo o PL 60/2021 relacionado à população LBGTQIA+], pensasse na família de todas as pessoas, e que estivessem aqui hoje defendendo os seus posicionamentos com base naquilo que a gente estuda, que a gente se empenha tão fortemente em discutir, para que a gente possa avançar, para que a gente tenha de fato uma sociedade que respeite a diversidade de pessoas. Também sou mãe e dentro das minhas atribuições de mãe, quero educar o meu filho para que ele respeite todas as pessoas, e isso não vai fazer com que meu filho escolha ser gay”, manifestou a vereadora jaboticabalense.

Para o presidente da CDHC, Prof. Jonas, a audiência foi “um momento histórico e estou muito contente de estar do lado das pessoas que na maioria das vezes não tem voz. Na igreja não tem voz, na escola. Só que na Câmara Municipal vai ter voz sim! Doa a quem doer!”, defendeu o parlamentar.

DEMANDAS – A criação de um Conselho Municipal para pessoas LGBTQIA+ foi um pedido feito por boa parte daqueles que utilizaram a tribuna, entre eles, a primeira trans eleita vereadora em Araraquara (SP), Filipa Brunelli, que participou presencialmente do debate. “O tripé da política pública é: participação popular, instauração de um Conselho Municipal. [E] Mesmo com o conselho instituído, nós não podemos deixar esse conselho ser esvaziado. As pessoas tem que querer fazer parte, tem que querer construir. A pauta LGBT é interseccional. É sobre mulheres, é sobre direitos humanos, é sobre direito à cidade, é sobre as pautas éticossociais… A pauta do direito à vida é nossa, não é dos conservadores. Quem luta por viver e quem luta pela vida somos nós. O Brasil é o país que mais mata, então o que estamos defendendo?! Nós sempre lutamos pela estruturação familiar, para que os nossos pais nos aceitassem dentro de nossas casas. Para que nós tivéssemos proteção nos nossos lares. Mas, é obvio que esse modelo de família predestinado pela héterocisnormatividade não representa nem eles… Quando nós temos um Chefe de Estado que legitima a LGBTfobia, o que a gente vai esperar do senso comum?! Nós precisamos falar sobre isso, precisamos falar da corresponsabilidade que nós parlamentares temos”, pontuou Filipa.

Já para Carina Cortes Ribeiro, do movimento “Jabuca sem Preconceito”, o poder público municipal deve promover “um diálogo mais próximo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, com ações voltadas para garantia e promoção de amplos direitos sociais para a população LGBTQI+, fomentando os diretos humanos; e além de instituir políticas públicas voltadas para a informação e a educação da população como um todo sobre os direitos LGBTQI+, como por exemplo: uso do nome social, direitos reprodutivos, respeito, cidadania, dentre outros. Estamos cansados de injustiças sociais, mas não iremos descansar até garantirmos uma cidade mais inclusiva, diversa e segura para todos”, defendeu Carina.

Em sua fala, a jovem ainda destacou alguns números sobre a população LGBTQIA+ e relembrou de votações recentes na Câmara de Jaboticabal relacionadas ao tema, e que, segundo ela, marcou um retrocesso no município. “Estima que a cada 20 horas, uma pessoa lésbica, gay, bissexual, trans ou travesti é assassinado no Brasil. [Segundo] Um estudo publicado pela fundação Oswaldo Cruz, a FioCruz: 55% da população LGBTQI+ teve piora na saúde mental na pandemia. A vulnerabilidade dessa população foi intensificada nesse período, e muitos atores sociais foram vitimizados e fragilizados socialmente. Mesmo diante de dados tão relevantes, assistimos alguns retrocessos em nosso munícipio nos últimos dias, como por exemplo, a revogação do PL 156/2013, de autoria do Sergio Ramos, que instituía a Semana da Diversidade Sexual e Violência de Gênero, e a queda do PL60/2021, com proposição da Semana da Diversidade LGBTQI+, da vereadora Paula Faria… É de extrema necessidade a mobilização social e a abertura para o dialogo para promoção de politicas publicas voltadas para a população LGBTQI+ de forma apartidária quebrando paradigmas de crenças, doutrinas e ideologias hipócritas. Os aspectos biológicos que nos distinguem os comportamentos, os modos de vida, das vivencias afetivas dentre outros aspectos psicossociais tem sido negligenciados, excluídos, negados, discriminados e transformados em anomalias”.

Já a vereadora Thainara Faria, também de Araraquara, falou do orçamento participativo do município que pode ser pensado para Jaboticabal. “É um instrumento fundamental de luta da população para que aqueles que não têm voz e não tem vez possam discutir as prioridades. E qual é o diferencial de Araraquara? Nós temos plenárias temáticas e podemos mobilizar a população para falar de mulheres, jovens, negros, idosos e a Comunidade LGBTQIA+”, explicou a parlamentar. “O vereador não pode criar nenhum tipo de ônus para o município, ele não pode criar obrigatoriedade ao poder executivo, que é o prefeito. Nós temos uma série de limitação e podemos fazer o que parece ser pouco, mas é por meio desses dias, semanas, que nós discutamos e damos visibilidade a nossa causa e atingimos nossos direitos”, destacou Thainara.

Mãe fala do medo

Lucimara Veronez, coordenadora regional do movimento “Mães pela Diversidade”, falou sobre as preocupações, enquanto mãe de filho homossexual, e emocionou quem acompanhava sua fala. “Quando o Leonardo conversou comigo e falou sobre sua sexualidade, em nenhum momento eu fiquei com medo ou vergonha porque ele ia beijar alguém do mesmo sexo. Mas, eu tinha pavor dele apanhar, dele sofrer uma agressão. Isso eu tinha! E me fez que eu ficasse a noite inteira acordada pensando o que seria dali para frente… Eu já escutei gente [falando]: “a violência está aí para todo mundo”. Mas, você ter um filho agredido como já tivemos em nosso grupo, ser espancado até a morte, como já tivemos no nosso grupo, ou simplesmente apanhar pelo que ele é?! É muito triste, e não dá para a gente permitir mais isso. Então o espaço para discussão e para conscientização já está aberto”, manifestou.

Filha de militar, Lucimara percebeu logo cedo que um de seus filhos, ainda criança, não agia como outros meninos. “Quando ele tinha 03 anos, 04 anos de idade, nas brincadeiras dele, ele era sempre a princesa, ele ia brincar de Scooby-Doo com as priminhas dele, e ele era sempre a Dafne. E eu ficava assim: “ué! Tem certeza? Vai ser o Scooby Doo, o Fred, né?! Enfim, ele sempre foi do que jeito que ele foi. Não se trata de opção, ninguém escolhe”, defendeu ela.

“A comunidade LGBTQI+ tem mãe, tem pai, tem família, e machuca demais a gente ver como eles são tratados pela sociedade. Cada pai e cada mãe tem seu tempo de aceitação, tem alguns inclusive que não consegue. Sabe por que não consegue? Não porque não ama o filho, é porque a sociedade é tão homofóbica, que as pessoas acabam sentindo vergonha. É como estivesse fracassado em algum ponto. A gente lida com histórias de mães que entram em contato desesperadas que o filho homem trans foi atacado na porta da escola por outra pessoa da mesma sala. Quem cuida dos nossos filhos quando a gente não esta por perto?! Eu só tenho orgulho do caráter e do ser humano que é meu filho. Porque antes da sexualidade dele, tem outras questões…”, contou Lucimara, que também defendeu a importância da instituição de dias e semanas dedicados a tratar sobre questões LGBTQIA+.

Outros discursos marcaram a noite de debates na audiência. A íntegra dos pronunciamentos está disponível na página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/CamaraJaboticabal).