Moraes manda bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos
Interdições ilegais em rodovias e manifestações foram feitas por apoiadores de Bolsonaro contra resultado das eleições. Decisão vale para 43 pessoas físicas e jurídicas.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
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Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: REUTERS/Adriano Machado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de ligação com atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.
A decisão está sob sigilo, foi tomada no último dia 12 e abrange pessoas supostamente envolvidas nos bloqueios ilegais feitos em rodovias e manifestações antidemocráticas e com pautas inconstitucionais em frente a quartéis do Exército.
Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal deve tomar o depoimento de todos os alvos no prazo de dez dias.
Segundo o ministro, os bloqueios têm o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.
A decisão, que está sob sigilo, foi tomada no dia 12, logo após mais de 100 caminhões chegaram a Brasília com o objetivo de reforçar protestos na capital federal, especialmente em frente ao QG do Exército.
Para Moraes, há abuso no direito de reunião.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.
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