Ministério Público recomenda complementação de 6hs do curso preparatório para Conselho Tutelar

No próximo dia 06 de outubro de 2019, haverá eleições para o Conselho tutelar de Jaboticabal para preencher 10 vagas, sendo 5 titulares e 5 suplentes. Porém, para participar do pleito os candidatos participaram de um curso de 30 horas, de uma prova com o assunto e/ou assuntos do curso, e os aprovados passaram por testes psicológicos, todas essas fases são eliminatórias, inclusive a frequência no curso. Neste ano 99 se inscreveram para participarem do curso, mas só 67 participaram, destes 6 foram desclassificados porque não atingiram 90% de frequência. Ou seja, 61 fizeram a prova, mas apenas 13 foram aprovados. Alguns não aprovados reclamaram principalmente da Nota de Corte que foi de 75%, ou seja, só participará do pleito eleitoral o concorrente que acertar 75% na prova, que foi baseada exclusivamente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Insatisfeitos, os não aprovados entraram com representação no MP, que não foi aceita e manteve o resultado, no entanto, recomendou a complementação de mais 6 horas de curso, o que foi aceita pelo COMCRIAJA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jaboticabal). Participarão dessa nova etapa obrigatoriamente todos 13 aprovados, já os não aprovados não serão obrigados.

LEIA ABAIXO O COMUNICADO

 

COMUNICADO

Tendo em vista a Representação Civil nº 885.19 – PJ Infância e Juventude de Jaboticabal e a recomendação do Ministério Público de complementação de 6hs do curso preparatório, ficam NOTIFICADOS e CONVOCADOS todos os candidatos habilitados a participarem do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2020/2024, referente ao Processo Administrativo nº 5.724-0/2019, e FACULTADOS todos os pré candidatos inscritos para o mesmo Processo de Escolha, mas que já não estão habilitados para continuarem o
referido Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2020/2024, para participarem da complementação do Curso Preparatório de Capacitação, que acontecerá nos dias 13 e 15 de Agosto de 2019 na Câmara Municipal, que fica situada na Rua Barão do Rio Branco, 765 – Centro – Jaboticabal – SP das 18:30 às 21:30hs.

Jaboticabal, 08 de Agosto de 2019

Miriam Cristina Barbieri Carregari
Presidente do CMDCA