LOA 2019 é aprovada e segue para sanção do prefeito Municipal

O Orçamento de Jaboticabal para o Exercício de 2019 foi apreciado e aprovado em definitivo em sessão extraordinária na noite dessa segunda-feira (17/12), na Câmara Municipal de Jaboticabal.

A sessão extraordinária para 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 158/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2019, foi convocada ainda na sexta-feira (14/12).

Com 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Beto Ariki (PSL), a matéria foi aprovada por maioria, em 1º turno, e submetida a 2ª discussão e votação em uma segunda sessão extraordinária convocada na sequência pelo presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (PPS). O projeto voltou a ser aprovado por mesmo placar e segue para sanção do prefeito José Carlos Hori (PPS).

A matéria (PL nº 158/2018), de autoria do Poder Executivo, prevê uma receita de R$ 327 milhões (descontadas as receitas intra-orçamentárias e transferências financeiras). Da previsão total de arrecadação, a prefeitura terá R$ 278.8 milhões; o SAAEJ R$ 32 milhões; o SEPREM, R$ 53.7 milhões; a FAE R$ 1.3 milhão; e a Câmara Municipal, R$ 11.4 milhões.

Já as despesas, estão previstas em cerca de R$ 327 milhões. Saúde e educação continuam as prioridades do Governo. Com base na arrecadação e transferência dos impostos, a previsão é de que o Município deva gastar mais de R$ 55 milhões com saúde, o que representa um índice de 28,97%, bem acima do mínimo constitucional obrigatório, de 15%. No ensino, a aplicação de recursos próprios, somados ao FUNDEB, deve alcançar cerca de R$ 48 milhões, representando um índice de 25,35%, também acima da obrigação constitucional, de 25%.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br)