Lei que proíbe a perturbação do sossego em Jaboticabal pode ter alteração

Para o Chefe do Legislativo, Dr. Edu Fenerich, que conduziu o encontro na ocasião, juntamente com os vereadores Samuel Cunha, Luís Carlos Fernandes, Ednei Valencio e Dona Cidinha, foi “uma oportunidade muito interessante de discutir democraticamente com os interessados no assunto, na Lei do Silêncio, o nível sonoro que a lei tipifica como nível sonoro proibitivo máximo tolerável de 50 decibéis. Se verificou, por exemplo, que uma disposição num diploma Federal, estabelece 10 decibéis a mais, quer dizer, os músicos tem razão nesse aspecto. E os vereadores presentes puderam discutir e verificar que adequando a lei já melhora bastante para trabalhar com tranquilidade. Evidentemente que aqueles estabelecimentos que produzirem som acima disso, medidos na distância da lei, terão que se adequar e providenciar a adequação acústica que permita a saída de som permitida pela lei, que vai ser modificada com toda certeza, atendendo inclusive esse novo nível que temos no dispositivo federal que justifica plenamente essa modificação. Portanto, é isso que a Câmara gosta de fazer. Esse debate, seja em que assunto for, que vem defender com justiça os seus legítimos interesses. A Câmara é uma caixa de ressonância, que nesses casos, funcionam muito bem. A expectativa é que a gente consiga solucionar esse problema o mais rápido possível”, avaliou Fenerich, autor da matéria com os vereadores Dra. Andréia Delegada e Junior De Vitto, aprovada em 2015.