Justiça nega abertura de supermercados aos domingos em Jaboticabal

Na data de ontem, 27/07, o Juiz de Direito Carlos Eduardo Montes Netto da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal, indeferiu (negou) o pedido de tutela de urgência da APAS (Associação Paulista de Supermercados) para abertura aos domingos de supermercados. Mantendo o que determina Decreto nº 7.190/20 do Município, que diz em seu Artigo 10 parágrafo 4º o seguinte: Os supermercados, mercados, minimercados e varejões funcionarão das 07:00 às 22:00 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 07:00 às 17:00 horas, ficando proibido a abertura aos domingos e feriados.

Clique no Link abaixo e leia o teor da decisão do magistrado.

Decisão 2ª Vara Cível de Jaboticabal-SP