Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia
Ex-presidente recebeu multas da Secretaria da Saúde durante três visitas ao estado de SP em 2021 por não usar a máscara. Ao todo, Bolsonaro deve ao estado R$ 568 mil em multas aplicadas pelo descumprimento da regra.
Por g1 SP — São Paulo
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Ex-presidente Bolsonaro exibe máscara durante evento no Planalto em 2021 — Foto: Reuters
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia.
O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, e atendeu a pedido do governo paulista.
No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, propôs a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro que somam mais de R$ 568 mil.
- Já são mais de R$ 54 mil apenas em juros por falta de pagamento.
- O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
- Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022.
As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
Filho também é cobrado
O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.
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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em evento no dia 20/03/2023 — Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governador Tarcísio de Freitas também foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro no estado, à época.
- As multas foram aplicadas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
- Diferentemente da família Bolsonaro, Tarcísio quitou os débitos.
- “Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei”, afirmou Tarcísio, em 22 de agosto, durante entrevista ao g1.