Jaboticabal oferece desconto de 50% para população se livrar dos ‘contratos de gaveta’

A Prefeitura de Jaboticabal traz uma boa notícia para quem deseja regularizar a documentação de seu imóvel e deixar a angústia do contrato de gaveta no passado. A Secretaria da Fazenda dará desconto de 50% no ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para quem transferir a documentação a partir deste mês. O benefício terá duração de 60 dias.

Muitas pessoas não possuem a escritura definitiva em seu nome por falta de recursos. “Criamos um mecanismo para diminuir a alíquota e, com essa economia significativa, fica muito mais fácil conseguir o sonhado documento”, explica o prefeito José Carlos Hori, que completa: “cada vez que reduzimos a carga tributária ajudamos a sociedade, uma vez que são menos tributos e mais dinheiro circulando na economia local”.

Os interessados devem atualizar o Cadastro Imobiliário Municipal e entregar uma cópia da Certidão de Matrícula do registro do imóvel no setor de Tributos Imobiliários, na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no prédio da prefeitura – Esplanada do Lago, 160, Vila Serra.

Hoje, é cobrado 3% do valor do imóvel, índice previsto no Código Tributário Municipal. A Lei Complementar nº 200/2019 instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, reduzindo a alíquota para apenas 1,5%.

Mais informações pelo telefone (16) 3209-3360.