IPTU progressivo “mata vários coelhos com uma só cajadada”.

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, teremos um novo prefeito em Jaboticabal, e é claro, que o novo mandatário não encontrará dinheiro jorrando na Prefeitura, não será um ano fácil pelo rombo que a pandemia do novo coronavírus causou na arrecadação e continuará causando se não tivermos uma vacina o mais breve possível. Porém, esta parte econômica não tem relevância alguma quando se trata das vidas perdidas, o sofrimento dos entes queridos e as sequelas deixadas pela doença.

HABILIDADES

Mas voltando ao futuro prefeito, este terá que ser acima de tudo, conhecedor da máquina pública com habilidades administrativas e políticas para manter o barco em águas calmas, caso contrário, haverá um naufrágio sem precedentes para Jaboticabal,

IMPOSTOS

Aumentar impostos e/ou criar novos, está fora de cogitação, o povo está sufocado com tantos. No entanto, há maneiras de aumentar a arrecadação apenas com o cumprimento da Lei, como é o caso desta – A Lei Complementar nº 131 de 13 de agosto de 2012, que diz em seu Inciso VI- “O Executivo deverá implantar o IPTU progressivo já previsto no Plano Diretor do Município, a fim de evitar a especulação imobiliária“.

TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS ABANDONADOS

Conforme o último levantamento feito pela própria Prefeitura, existem espalhados nos 4 cantos da cidade, cerca de 10 mil terrenos baldios, cujo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado em muitos casos não paga sequer a impressão do carnê. De acordo com a Lei Complementar 131, a Prefeitura pode aplicar 3% por ano sobre o valor do IPTU, tanto para os terrenos baldios quanto para as edificações abandonadas e/ou subutilizadas, que se aproximam de 2 mil, além de corrigir a planta genérica, isto é, o valor do IPTU que em alguns bairros está defasado. Nos 2 primeiros casos, para aplicação do IPTU progressivo não há necessidade de autorização da Câmara, basta cumprir a Lei. No 3 caso sim, mas é uma questão simples dos futuros vereadores reconhecerem essa defasagem se ela existe ou não. Mas ela existe sim! É tanto, que  o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), há anos cobra essa correção. Com essas medidas, além de melhorar a arrecadação, como diz a própria Lei, evitaria a especulação imobiliária e consequentemente o abandono desses imóveis que incomodam vizinhos, já que os terrenos baldios são verdadeiros depósitos de animais peçonhentos e as edificações são moradias de desocupados.

DINHEIRO PARA A CÂMARA

Em 2021, a Câmara Municipal de Jaboticabal, terá R$ 13.366 milhões para gastar, ou seja, 7% com base na receita arrecadada pela Prefeitura em 2019, limite máximo permitido pela Constituição Federal para municípios com mais de 50 mil habitantes. O que significa, que a Prefeitura repassará mensalmente para à Câmara R$ 1.113,83 milhão. No entanto, num gesto de boa vontade, os próximos vereadores poderiam reduzir esse percentual para 6%, o que reduziria o orçamento para R$ 11.673.366,07, uma economia anual para os cofres do poder executivo de R$ 1.693 milhão (em números redondos), o que representaria R$ 141 mil, a menos por mês. É claro, que para 2021, esse percentual de 7 para 6% não pode ser reduzido, essa redução só poderá ocorrer oficialmente para 2022, já que o orçamento geral já foi aprovado. Porém, pode ser feito um acordo entre o legislativo e o executivo (Câmara e Prefeitura), e esses R$ 141 mil, serem devolvidos mensalmente. Seria uma atitude de bom senso e reconhecimento dos vereadores para de certa forma amenizar as dificuldades financeiras pelas quais passará a Prefeitura. Vamos aguardar o resultado das eleições do dia 15, e diante de eventuais mudanças de cadeiras na Câmara, e também quem as ocuparão, saberemos se eles/elas pensarão no município ou como sempre só nos seus próprios umbigos.