IPTU progressivo e multas pesadas são a solução para acabar com o sofrimento de vizinhos de terrenos baldios
Combater os latifundiários urbanos não é tarefa fácil, mas também não é difícil, desde que o Poder Público cumpra e faça a lei ser cumprida. A Lei Complementar nº 131 de 13 de agosto de 2012, diz em seu Inciso VI- “O Executivo deverá implantar o IPTU progressivo já previsto no Plano Diretor do Município, a fim de evitar a especulação imobiliária“. Mas ficou só no papel.
Já no caso das multas funciona assim: a Prefeitura notifica o proprietário que tem 30 dias após o recebimento da notificação para executar a limpeza, passados os 30 dias, se o proprietário não executou a limpeza ele será multado em R$ 581,33 por mato alto e R$ 1.030 se o local estiver sujo, e mais o valor da limpeza que é cobrado R$ 1,03 o metro quadrado. Fica a dúvida: qual a diferença entre mato alto e sujeira? O mato alto não caracteriza sujeira? No geral o prazo é exagerado, poderia ser de no máximo 10 dias. A multa é muito generosa, deveria ser de no mínimo 5 vezes esse valor. E a limpeza deveria custar R$ 10 por metro quadrado.
PERIGO PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
É sabido que Jaboticabal tem cerca de 10 mil terrenos baldios espalhados pelos 4 cantos da cidade, na sua grande maioria em estado de abandono, são verdadeiros depósitos de todos os tipos de animais peçonhentos, além de ratos baratas e outros, e claro, criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Malária, Febre Amarela, Chikungunya e Zika vírus, todas mortais.
PREJUÍZO FINANCEIRO
Há um terreno ao lado da casa onde moramos que tem 300 m² (fotos), localizado na Rua Raposo Tavares, 220 – Recreio dos Bandeirantes, pertencente a uma senhora de nome Rosana de Fátima Espinosa, residente na Rua Serra Pedra Selada, 225 – Rodocentro – Londrina – PR, que se encontra em péssimo estado de conservação. A proprietária paga por ano de IPTU, R$ 196,84. A casa onde moramos (alugada) está edificada num terreno com a mesma metragem e tem 138 metros de área construída, e o IPTU anual é de R$ 1.127, uma diferença de R$ 931. Se partirmos do principio que Jaboticabal tem 10 mil terrenos baldios, e a diferença entre o IPTU de uma casa mesmo modesta, seja de R$ 500 para o terreno baldio, o município deixa de arrecadar anualmente R$ 5 milhões. Então para compensar parte dessa perda na arrecadação, a solução é o IPTU progressivo.
É importante lembrar que assim como essa senhora, boa parte desses proprietários mora em outras cidades, e mantem esses terrenos aqui apenas para especular.
PLANTA GENÉRICA
Quem acompanha o dia a dia do município, e em especial as contas públicas, observamos que todos os anos o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), faz recomendações e duras críticas a não atualização da Planta Genérica para reajustar os valores do IPTU, isto porque, em alguns bairros há terrenos baldios que cujos proprietários pagam R$ 30 por ano, ou seja, não paga sequer o valor do Carnê. O Poder Executivo (Prefeitura), tem encaminhado para à Câmara de vereadores essas atualizações, mas os edis não aprovam. Enquanto o s especuladores “deitam e dormem em berço esplêndido”.
