Governo estadual publica lei que permite ressarcimento à Unesp

ODiário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (19/11) a Lei Complementar nº 1.347, sancionada em 18 de novembro de 2019 pelo governador João Doria. A nova legislação altera a lei da autarquização do Hospital das Clínicas de Botucatu e prevê o reembolso à Unesp dos valores gastos com o pagamento de salários e demais vantagens aos servidores da Universidade afastados para trabalhar no hospital, que desde 2010 é gerido pela Secretaria de Estado da Saúde.

Essa mudança na lei garante à Unesp cerca de R$ 83 milhões em 2019, viabiliza o pagamento do 13º salário deste ano no exercício de 2019 e, como o ressarcimento é permanente, vai ajudar a reequilibrar as contas da Universidade.

Segundo o reitor da Unesp, professor Sandro Roberto Valentini, a negociação que culminou na alteração da lei durou cerca de dez meses e foi resultado de um diálogo frutífero que envolveu diversas instâncias do governo estadual e também a Assembleia Legislativa de São Paulo. O 13º salário de 2019 dos servidores autárquicos será pago em duas parcelas: a primeira programada para 29 de novembro e a segunda, para 13 de dezembro.

“Assumimos a gestão no início de 2017 sem a previsão do 13º salário no orçamento aprovado no final de 2016”, lembra Valentini. “Agradecemos a todos da comunidade que demonstraram compreensão, ao longo dos últimos três anos, para a superação das dificuldades econômicas que a Universidade tem enfrentado. Foi a maior evidência de comprometimento com a Unesp que poderia ser dada”, diz o reitor.

No vídeo abaixo, Sandro Roberto Valentini faz o histórico do caso e diz como o ressarcimento previsto na lei recém-publicada deve ajudar a Unesp.

https://www.youtube.com/watch?v=aY6aliOcCU0&feature=emb_logo