Governança do solo e a avaliação do novo Código Florestal
A importância das APPs e o uso sustentável do sistema agrícola
No dia 18 de dezembro de 2017, na FCAV/Unesp, câmpus de Jaboticabal, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Alberto Valera, atualmente Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, o qual é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba/MG defendeu e obteve o título de Doutor em Agronomia (Ciência do Solo).
A tese defendida foi: “AVALIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPs, E A CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS”. Na tese, Valera fez a análise comparativa entre o tamanho e os parâmetros de locação de áreas de preservação permanente – APPs de cursos de água de até 10 (dez) metros de largura adotando os critérios da Lei Federal 4.771/65 – antigo Código Florestal atualmente revogado e da Lei Federal 12.651/12 – Novo Código Florestal em vigência.
Os dados primários de solo e água coletados durante a pesquisa, que durou um ano, demonstram que o atual tamanho e a forma de locação previstos na Lei Federal 12.651/12 – 30 metros medidos a partir do leito regular – não são suficientes para proteger o solo e as águas superficiais, os quais acabam sofrendo degradação, o primeiro, por processos erosivos acentuados e a segunda com uma maior carga de sedimentos que podem gerar contaminação e assoreamento. Tais fatos são relevantes no planejamento estratégico do uso do solo, o qual depende de conhecimentos de pedometria e do seu potencial do uso amplamente pesquisados e divulgados na área de Ciência do Solo.
Com a recente preocupação com a Governança de Solos, reconhecida internacionalmente pela ONU – Organização das Nações Unidas e nacionalmente pelo TCU – Tribunal de Contas da União, é necessário que haja a formação de técnicos com visão multidisciplinar e capazes de interagir com profissionais de diversas áreas do conhecimento.
Neste contexto, a tese defendida apresenta o primeiro caso no Brasil de um Membro do Ministério Público com atuação na área de meio ambiente a obter um título de Doutor na área da Agronomia (Ciência do Solo).
A iniciativa da FCAV/Unesp em aceitar em seu programa de Pós-graduação em Agronomia um promotor de Justiça possibilitou uma discussão multi e interdisciplinar, que acabou redundando na criação do GRUPO POLUS – Grupo de Política de Uso de Solo, o qual tem por escopo fazer a ligação entre a área técnica das Ciências Agrárias e o Direito, com a finalidade de pesquisar e discutir o uso e ocupação do solo de forma sustentável e fornecer subsídios técnicos e jurídicos ao poder público para que possam ser editadas leis e traçadas políticas públicas eficazes.
Autor do texto: Carlos Alberto Valera