Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma da deputada Carla Zambelli

O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições.

Em nota, Zambelli afirmou que ainda não foi intimada e tomou conhecimento da sentença por meio da imprensa. “Estou centrada em missão oficial e permanecerei fora do país até o dia 24/12. Sendo assim, é impossível cumprir a ordem que a imprensa afirma que o Gilmar Mendes definiu”, disse.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e ocorreu no âmbito do procedimento que analisa conduta da parlamentar bolsonarista.

Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo (relembre no vídeo abaixo).

O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema.

O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”.

O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

Ainda atendendo à PGR, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que o Ministério Público realize tentativas de acordo de não-persecução penal com a deputada bolsonarista. Em parecer, a Procuradoria tinha afirmado que há requisitos no caso que permitem a celebração do acordo.

Previsto na legislação penal, o acordo é um acerto fechado entre o Ministério Público e um suspeito – e validado pela Justiça em que a pessoa assume que cometeu o crime e aceita cumprir condições estabelecidas pelo MP.

Em troca, o caso é arquivado. Se for descumprido o acordo, o MP pode posteriormente oferecer denúncia.

A defesa da deputada Carla Zambelli apresentou ao STF manifestação sobre o pedido da PGR de suspensão do porte de arma.

O documento não cita a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada nesta terça-feira, por ser anterior ao despacho do magistrado.

No pedido, a defesa informa que Zambelli está fora do Brasil, em missão oficial da Câmara. Por isso, informa da “impossibilidade de cumprimento imediato de eventual medida cautelar que venha a ser deferida neste aspecto”.

Diz, no entanto, que “estará à disposição da Procuradoria-Geral da República para o cumprimento de referida medida, caso deferida, de forma voluntária, mas tão somente após o seu retorno ao território brasileiro”.

Ainda no documento, a defesa de Zambelli afirma que o argumento usado pela PGR para pedir a suspensão do porte de arma não condiz com o depoimento dela ao Ministério Público, segundo o qual ela relatou que teria sofrido ameaças.