ERRATA Ordem do Dia – Câmara de Jaboticabal vota três projetos de lei na segunda-feira (15/06)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira (15/06) para a apreciação de três projetos de lei. A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br) para que a população possa acompanhar as decisões dos parlamentares.

A pauta de votação da Ordem do Dia traz no primeiro item a ser discutido e votado o  Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que proíbe a soltura de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em eventos realizados em áreas públicas ou privadas. O PL retorna à pauta de votação após ter recebido um pedido de vista na sessão anterior, realizada no dia 1º de junho.

Na sequência os vereadores votam o PL nº 315/2020, de autoria do vereador Pepa Servidone, que institui a Semana Municipal da Saúde dos Rins em Jaboticabal, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de março; e o PL nº 325/2020, de autoria do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Oficial de Gabinete da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaboticabal (Lei nº 4702, de 01 de julho de 2015).

ERRATA – Diferentemente do que foi publicado na Ordem do Dia divulgada na quarta-feira (10/06), serão votados três projetos na sessão ordinária de segunda-feira (15/06), e não quatro. Isso porque, por um erro formal na montagem da pauta de votação, foi incluído para discussão e votação o Projeto de Lei nº 314/2020, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para despesas relativas à intervenção nos serviços concedidos de transporte coletivo urbano, conforme Decreto nº 7.120, de 21/02/2020, porém, esta matéria já foi votada e rejeitada em dois turnos nas sessões extraordinárias do dia 08 de abril de 2020. Por isso, a pedido do Departamento Legislativo e por deliberação do Presidente, Pretto Miranda Cabeleireiro, o item 2 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2020 foi retirado. Portanto, para a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (15/06/2020), serão discutidos e votados os itens 1, 3 e 4.