Em Jaboticabal, empresa pode ser aberta em 24 horas
Prefeitura implanta outros mecanismos para atrair novas empresas
Com o intuito de desburocratizar a abertura de empresas e gerar empregos, a Prefeitura de Jaboticabal fez significativas mudanças em prazos de alvarás. A grande novidade fica por conta da autorização para funcionamento, que passou de 48 horas para 24 horas.
“É uma mudança grande. Desde quando o prefeito Hori concretizou o Distrito Industrial ‘José Aparecido Tomé’, sabíamos da necessidade de promover mais incentivos. Foi quando, em 2017, o prefeito viabilizou a criação de um mecanismo para liberação de alvará em 48 horas. Agora, abaixamos esse prazo para apenas 24 horas”, explicou o secretário de Planejamento, Paulo Polachini.
As mudanças não param por aí. A renovação do alvará de funcionamento ficou mais flexiva: passa de anual para a cada três anos. Já o alvará provisório muda de 30 dias para 60 dias. “São mudanças estudadas em conjunto com vários setores da prefeitura. Não temos dúvida que ajudará bastante na geração de novos negócios e empregos em Jaboticabal”, disse Polachini.
A quarta e última mudança é direcionada à empresa que não está regularizada. Ao identificar o problema, o fiscal realiza uma abordagem orientadora e determina o prazo de 30 dias para que o empresário se enquadre nas normas vigentes. Se persistir a irregularidade após período, é penalizado com multa.
Vale lembrar – aprovada desde 2017, a Lei Complementar nº 180, de mudança de zoneamento, permite a instalação de empresas em qualquer região do município, o que não exclui a análise de outros órgãos envolvidos. A Lei completa o pacote de medidas implantado pelo governo atual.
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