Contas Públicas

Contas do prefeito Raul Gírio de 2014 são aprovadas pela Câmara de Jaboticabal

Por 11 votos a 2 os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram as contas de 2014 da Prefeitura Municipal, sob o comando do então prefeito Raul Gírio (foto). A votação aconteceu nessa segunda-feira (05/06), em sessão ordinária, e contou com a presença de Gírio.
Antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, que aprova as contas e rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Beto Ariki, fez a leitura do parecer da comissão que culminou no Projeto de Decreto favorável à aprovação das contas de 2014.

Na sequência, o ex-prefeito ocupou a tribuna para a sua defesa oral. Gírio argumentou que a crise econômica somada à queda nas receitas, aos atrasos nos repasses do Governo Federal e Estadual e o aumento dos gastos com saúde, assistência social, entre outros, foram os grandes vilões do desequilíbrio das contas em 2014 e, consequentemente, foram fatores agravantes para os déficits apontados pelo órgão fiscalizador do Estado. O ex-Chefe do Executivo ainda acrescentou que houve esforço da Administração para a contenção de despesas e que a Administração não agiu de má-fé.

Após o pronunciamento de Raul Gírio, o presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich, abriu espaço na tribuna para a manifestação dos vereadores sobre a matéria. Somente Pepa Servidone se inscreveu, quando criticou o Governo Gírio chamando-o de inoperante e irresponsável.
Aberta a votação nominal, cada vereador, um a um, se posicionou sobre a matéria, ficando aprovadas as contas e rejeitado o parecer do TCE. Quatro vereadores fizeram declaração de voto: Pepa Servidone e Pretto Cabeleireiro, contrários ao projeto, e João Bassi e Dr. Edu Fenerich, favoráveis à matéria.
Apesar de crítico ferrenho à administração de Gírio, Fenerich deliberou favorável à aprovação. Segundo o vereador, atual Chefe do Legislativo, apesar da incompetência administrativa do ex-prefeito, não houve dolo ou má-fé, e citou por fim o jurista Hely Lopes de Meireles que “afirmava com toda sapiência, que o processo não deve ser instrumento de perseguição política, nem de vingança pessoal. Diante de todo o exposto… e agindo como fiz em ocasiões anteriores, votei favorável ao projeto”, finalizou o parlamentar.
A decisão final segue agora, em cópia, para o Tribunal de Contas, Ministério Público e Prefeitura Municipal. A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira (19/06), às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.
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Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Jaboticabal
(16) 3209-9478
OPINIÃO PORTALJFONTE
Apenas Pepa Servidone e Pretto Cabeleireiro, ambos do PPS votaram contra. Pepa sabidamente é um crítico a administração do ex-prefeito, suas manifestações tanto na Tribuna da Câmara, quanto em rádios locais demonstram essas picuinhas que teriam vindo da época em que Gírio foi diretor da UNESP de Jaboticabal, onde Pepa também é funcionário.
No caso de Pretto Cabeleireiro foi um voto no mínimo estranho, já que o vereador é membro da Comissão de finanças e orçamento, e lá ele aprovou as contas, mas no plenário voltou atrás. Por que?
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