Concessão do Terminal Rodoviário de Jaboticabal volta à pauta na Câmara de Jaboticabal

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal votam em 2º turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (05/08), o projeto de lei que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do Município de Jaboticabal (PL nº 201/2019). A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

A matéria foi rejeitada em 1ª discussão e votação após não atingir os nove votos necessários para a aprovação. Isso porque, matérias de concessão de serviço público dependem do voto favorável de 2/3 dos vereadores. Na oportunidade, o projeto teve oito votos favoráveis e cinco contrários (Ednei Valêncio, Carmo Jorge Reino, João Bassi, Paulo Henrique e Dona Cidinha). Vale lembrar que matérias submetidas a dois turnos, ainda que rejeitada em 1ª discussão e votação, deve passar obrigatoriamente pelo 2º turno, prevalecendo sempre o resultado deste último (Art. 190 do Regimento Interno).

Outros dez projetos estão previstos na sessão que marca o retorno dos trabalhos em Plenário após o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. Entre eles está oSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 203/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de duas vagas para o cargo de Vice-Diretor de Escola no Quadro do Magistério Público Municipal de Jaboticabal. A matéria retorna à Ordem do Dia após receber pedido de vista do vereador Samuel Cunha, na sessão ordinária do dia 17 de julho, para análise e correção do impacto orçamentário.

Também serão apreciados nove projetos que denominam ruas em dois loteamentos no município: o PL 220/2019, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que denomina a “Avenida 01”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Vereador Carlos Roberto Dé Berchielli”; os projetos de lei de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que denomina a “Rua F”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Valentino Bianco” (PL 221/2019); o que denomina a “Rua G”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Ivan Paulo Marques” (PL 224/2019); o que denomina a “Rua H”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Joaquim Marques” (PL 225/2019); o que denomina a “Rua B”, do Loteamento Heiland no Distrito de Córrego Rico, de “Orvilho Pinelli” (PL 228/2019); o que denomina a “Avenida C”, do Loteamento Heiland no Distrito de Córrego Rico, de “Irineu Cavichiolli” (PL 229/2019); além dos projetos de lei de autoria do vereador Pretto Miranda Cabeleireiro, que denomina a “Rua A”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Dita Preta” (PL 232/2019); o que denomina a “Rua B”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Devair Leite” (PL 233/2019); e o que denomina as “ruas C e D”, do Loteamento Colina do Bosque, de “Mirthes Ribeiro” (PL 234/2019).

Ainda na sessão será lido o ofício de renúncia do vereador Ednei Valêncio (PR) ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora. Uma nova eleição para o cargo deve acontecer na sessão ordinária de 19 de agosto.