Comissão de Finanças e Orçamento ouve procuradora de Gírio acerca das contas de 2015 da Prefeitura Municipal

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal se reuniu na tarde de segunda-feira (25/02) para ouvir o ex-prefeito Raul Gírio acerca das contas da Prefeitura referentes a 2015, reprovadas tecnicamente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Durante a oitiva, que contou com a presença da procuradora de Gírio, a advogada Mirela Senô, o presidente da CFO, vereador Pepa Servidone (PPS), pontuou os principais levantamentos elencados pelo Tribunal de Contas no Processo.

Entre os apontamentos feitos pela Corte de Contas do estado e pelo Ministério Público de Contas (MPC) (Processo 002545/026/15) está um déficit financeiro de mais de R$ 30 milhões em 2015, um aumento de 85,60% se comparado a 2014, quando o déficit era de pouco mais de R$ 16 milhões. O relatório também apontou a falta de recolhimento parcial ao Regime Próprio de Previdência das contribuições previdenciárias referentes à parte patronal e ao aporte para cobertura do déficit atuarial, quando o Município deixou de recolher parte da contribuição patronal (junho a dezembro/2015 e o 13º salário) no montante de cerca de R$ 5.3 milhões, bem como a contribuição patronal para cobertura do déficit atuarial (junho a dezembro/2015 e 13º salário) no valor de pouco mais de R$ 3.9 milhões; entre outros.

A defesa alegou que quedas na arrecadação, como repasses dos governos Federal e Estadual não efetivados, contribuíram para o déficit financeiro apontado pelo TCESP. Mirela destacou por diversas vezes ao longo da oitiva que “não houve má fé do prefeito, não houve locupletamento ilícito, o que é muito importante ressaltar. Tudo ocorreu da falta de dinheiro, reflexo da crise que assolou fortemente o país”.

Em relação ao déficit do SEPREM, a procuradora de Gírio voltou a alegar a queda de arrecadação e dívidas anteriores, inclusive de parcelamentos de outras gestões. “O governo à época priorizou o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas”, pontuou Mirela.

Antes de ir a plenário para votação pela aprovação ou rejeição das contas de 2015, a comissão deve emitir um parecer. “Estamos dando o direito de ampla defesa, e esta será a maneira como esta comissão irá trabalhar, baseada nos fatos e nos documentos. Aqui na comissão faremos uma análise técnica, e tanto o processo do Tribunal de Contas, como todas as defesas apresentadas pela defesa nesta comissão serão levados em consideração”, finalizou Pepa. A CFO é formada ainda pelos vereadores Beto Ariki (PSL) e Carmo Jorge Reino (PSB). O vereador Samuel Cunha (PSDB) também acompanhou a reunião.

A matéria será apreciada em Plenário na próxima sessão ordinária, no dia 6 de março, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

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