A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, formada pelos vereadores Pepa Servidone (PPS), Beto Ariki (PSL) e Carmo Jorge Reino (PSB), se reuniu na manhã dessa segunda-feira (18/02) para analisar as contas do prefeito Raul Gírio referente ao exercício financeiro de 2015, que foram tecnicamente rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Entre os apontamentos feitos pela Corte de Contas do estado e pelo Ministério Público de Contas (MPC) (Processo 002545/026/15) está um déficit financeiro de mais de R$ 30 milhões em 2015, um aumento de 85,60% se comparado a 2014, quando o déficit era de pouco mais de R$ 16 milhões. O TCE-SP também apontou irregularidade na ordem cronológica de pagamentos, uma vez que publicações acerca das quebras das ordens cronológicas se deram em momento posterior aos pagamentos; além de assinalar o recolhimento parcial ao Regime Próprio de Previdência das contribuições previdenciárias referentes à parte patronal e ao aporte para cobertura do déficit atuarial, quando o Município deixou de recolher parte da contribuição patronal (junho a dezembro/2015 e o 13º salário) no montante de cerca de R$ 5.3 milhões, bem como a contribuição patronal para cobertura do déficit atuarial (junho a dezembro/2015 e 13º salário) no valor de pouco mais de R$ 3.9 milhões; entre outros.

A comissão tem 10 dias para emissão do parecer. Antes, porém, a expectativa da CFO é de ouvir o ex-prefeito, a convite, para esclarecer dúvidas acerca dos apontamentos feitos pelo TCE-SP, em reunião marcada para o dia 21 de fevereiro, às 16 horas, na Câmara. A previsão é de que a matéria seja votada em Plenário no dia 06 de março.

PARA SABER – O julgamento das contas do prefeito é quando a Câmara, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, faz uma avaliação do gasto público. Após a análise completa das contas enviadas pelo prefeito e do parecer elaborado pelo TCE, a Câmara vota pela aprovação ou rejeição das contas.