Dinheiro Público

Com quórum baixo na sessão, Lira desiste de votar PEC que cria benefícios em ano eleitoral

Presidente da Câmara avaliou que a presença de 427 dos 513 deputados colocava em risco a aprovação da matéria, que exige 308 votos favoráveis.

 


Devido ao quórum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados presentes por volta das 19h30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefícios sociais para a parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais.

A medidas previstas na PEC — apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerava o texto original “suicida” por representar risco às contas públicas — devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.

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