Câmara de Jaboticabal vota dez projetos na próxima segunda-feira (16/09)

Os vereadores votam na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (16/09), três projetos de decreto legislativo e sete projetos de lei, entre eles, o Projeto de Lei nº 259/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênio para a execução do Programa de Alocação de Mão de Obra Carcerária em Jaboticabal.

A matéria retorna à pauta depois de um pedido de vista do vereador João Bassi (PATRI), feito na sessão do dia 02 de setembro.  Caso aprovado o convênio deve ser firmado com a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP), com a interveniência do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, órgão subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária. Segundo a exposição de motivos do Executivo, o projeto “reveste-se de efetivo interesse social, com a alocação de mão de obra carcerária para a realização de serviços públicos diversos, através do trabalho de presos provisórios, cuja detenção ainda não transitou em julgado.” A matéria ainda prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 100 mil no orçamento da prefeitura para o processamento de despesas do convênio.

Também serão apreciados em 1ª discussão e votação o PL nº 246/2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à Ana Rita Souza dos Santos; o PL nº 247/2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à Marilda Simplicio Ferreira; o PL nº 248/2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à Rosemeire Befulco Toledo Correia, Ailton Correia e Maria Aparecida Ignácio Pinto; o PL nº 250/2019, que abre um crédito adicional de R$ 50 mil no orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal; o Substitutivo ao PL nº 255/2019, que altera os parágrafos do art. 15 da Lei nº 3743/2008, que dispõe sobre o controle e manuseio das populações animais de grande e médio porte e aves. Na prática, as alterações pretendem “regularizar e adequar as medidas referentes a apreensão e destinação de animais e aves, bem como proporcionar divulgação de tais apreensões para oportunizar aos proprietários e detentores, ciência e prazo compatível para eventuais resgates”, diz a exposição de motivos. Igualmente será votado o PL nº 256/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial de R$ 95.200,00 no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ).

Além disso, os parlamentares votam, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio (PL), que outorga Título de Cidadã Jaboticabalense à Silvia Christina Mussi Homem; o Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019, de autoria do vereador João Bassi, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Padre Adilson Vieira; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2019, de autoria do vereador Paulo Henrique Advogado, que outroga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao advogado Pedro Augusto Maciel Caldas Cavalcanti.

A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).