Câmara de Jaboticabal recebe Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura Municipal

A Câmara Municipal de Jaboticabal recebeu na última segunda-feira (05/04) o Programa de Metas para os quatros anos de governo, comandado pelo prefeito Prof. Emerson (PATRI). O arquivo foi encaminhado à presidente da Casa, Renata Assirati (PSC), para dar ciência aos vereadores, e está disponível para consulta no site oficial do Legislativo (www.jaboticabal.sp.leg.br > menu TRANSPARÊNCIA).

O documento, que contém mais de 70 metas de 2024 a serem executadas até o final, traz as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas para cada eixo de políticas públicas propostas pela Administração Municipal.

Entre as metas previstas pelo Programa para o eixo da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por exemplo, está a implantação de um Centro Municipal de Línguas e Culturas Estrangeiras, a ser realizado com recursos próprios a partir de janeiro de 2022; a retomada das Escolinhas de Massificação do Esporte nos bairros; a descentralização da Escola de Artes; a recuperação dos movimentos culturais desativados: Vagão da Viola, Duelo Sertanejo, Dança de Rua, Poetas de Gaveta, Varal Fotográfico, Cinema de Quintal, Saraus Literários; entre outros.

Já entre as metas para o Meio Ambiente está a criação e implantação das Unidades de Conservação Municipal (UCM); a criação de um cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais; a implantação do Censo Animal para o cadastro e microchipagem de todos os animais do município; entre outros.

Quanto à Urbanização, está previsto entre as metas o encaminhamento de um Projeto de Lei de autoria do Executivo ao Legislativo para a destinação de 10% do IPVA a ser revertido para o trânsito, respeitando legalmente os 15% da Educação e 25% da Saúde; a instalação de bicicletário em pontos com grande concentração de pessoas (praças, próximo aos bancos, escolas, casas lotéricas, etc); a reformulação da Lei dos Mototaxitas; etc.

Ainda está prevista entre as metas, no eixo de Desenvolvimento Social e Econômico, a implantação do Centro de Convivência do Idoso (“Creche do Idoso”); a implantação de programas de incentivo à formação de cooperativas; a criação da Casa da Cidadania, para que as entidades assistenciais, sociais, grupos de ação e coletivos urbanos possam realizar reuniões periódicas e construírem agendas particulares e coletivas de trabalho; a elaboração do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a criação e a abertura de Startups no município; o estabelecimento do comércio de ambulantes em praças demarcadas, respeitando o código de posturas do Município, com infraestrutura para atendimento das suas necessidades de forma sustentável e harmoniosa com o comércio tradicional; entre outros.

A reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); a reorganização do agendamento de consultas para diminuir o tempo de espera por meio de tecnologia eficiente, gratuita e acessível a todos os públicos; e a transformação do Centro de Saúde “Albertino Afonso” em um Centro de Especialidades Médicas estão entre as metas do eixo da Saúde.

Para a presidente da Câmara, Renata Assirati (PSC), o Legislativo será importante na consolidação do programa: “É um documento muito importante para que nós, enquanto legisladores, possamos acompanhar e fiscalizar os compromissos assumidos pelo prefeito. Além disso, o Legislativo certamente terá papel fundamental para a realização desse programa, já que algumas das metas vão precisar de votação na Câmara”, avaliou a Chefe do Legislativo.

Todas as metas, a descrição, o cronograma, o orçamento e as notas técnicas de cada ação estão disponíveis no Programa de Metas. Clique aqui para conferir o detalhamento do Programa de Metas da Prefeitura Municipal de Jaboticabal – Gestão 2021-2024.

PARA SABER – Em Jaboticabal, o Programa de Metas nasceu de uma emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara de Jaboticabal em 2011, para reforçar os instrumentos de transparência, planejamento e responsabilidade na gestão pública municipal. Desde então, todo prefeito eleito deve apresentar, em até 90 dias depois da posse, um programa contendo as prioridades da gestão. O programa deve observar, no mínimo, as propostas do Plano de Governo apresentado no período eleitoral pelo prefeito eleito, além do Plano Diretor de Desenvolvimento. A prefeitura deve igualmente realizar um debate público dentro de 30 dias e a cada semestre publicar a evolução de cada indicador.