Câmara de Jaboticabal participa do 21º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich (PPS), participou na tarde dessa quinta-feira (03/08), em Ribeirão Preto, do 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
O encontro, realizado no anfiteatro da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, teve como principal objetivo esclarecer aspectos relativos à atividade da fiscalização exercida pela Corte de Contas do Estado, além de orientar os gestores públicos quanto às precauções a serem adotadas pelos gestores e ordenadores de despesas durante a gestão, sobretudo nas áreas de planejamento, transparência e controle interno.
 
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, prevenção é a palavra-chave para os gestores. “Na medida em que o Tribunal se dispõe a trazer seus técnicos, discutindo pontos que tem levado a rejeição de contas, esses encontros tendem a reduzir e melhorar estes aspectos”, garante Beraldo.
 
Para o Chefe do Legislativo jaboticabalense, “a participação em eventos desta natureza é essencial na manutenção e melhoria efetiva dos trabalhos de gestão, de modo que a sintonia com a Corte de Contas é necessária neste trabalho de aprimoramento das ferramentas que contribuem para a transparência no uso dos recursos públicos”, avalia Fenerich.
 
Segundo o Diretor de Administração, Odair Casari, que também participou do encontro, a atual gestão da Câmara tem aprimorado os canais de transparência, revisto os contratos existentes para melhor balancear o custeio diante do trabalho prestado à sociedade. “Desde o começo do ano estamos intensificando o processo de adequações na Casa, com destaque para o Portal da Transparência, que é um eficiente canal de disseminação de informação pela internet”, acredita Casari.
 
Vale lembrar que está disponível no Portal da Transparência da Câmara de Jaboticabal informações como Busca de Documentos (para a pesquisa de projetos que tramitam na Casa, além de atos da Mesa, da Presidência, Decretos, indicações, entre outros); Contratos; Cargos e Subsídios; Estrutura Organizacional; Processos Licitatórios; o e-Sic para Acesso à Informação; e mais recentemente, a Presença dos Vereadores, as Contas do Executivo, o Boletim Diário de Caixa e o Relatório de Gestão Fiscal (estes dois últimos transferidos do site institucional para o portal). O acesso está disponível pelo endereço eletrônico www.camarajaboticabal.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. “Ainda teremos mais novidades até o final de 2017. Estamos em fase final de elaboração um Projeto de Resolução que vai regulamentar a Lei de Acesso à Informação na Câmara, além do Projeto de Resolução que institui a Ouvidoria na Casa de Leis”, adianta Casari.
 
Nesta seara, o presidente da TCESP garante que “a transparência contribui para que se tenha uma maior eficiência da aplicação dos recursos públicos. Que ela [Administração Pública] permita que a sociedade acompanhe o que está acontecendo, onde o dinheiro está sendo gasto. Nós não incentivamos que se criem estruturas muito grandes, mas um servidor pode ser capacitado e treinado para o controle interno”, avalia Beraldo.
 
O encontro reuniu prefeitos, vereadores, agentes públicos e lideranças políticas de 56 municípios jurisdicionados às Unidades Regionais do TCESP de Ribeirão Preto (UR-06) e Ituverava (UR-17).
 
O CICLO – Promovido anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ciclo de Debates percorre todo o Estado de São Paulo ao longo do ano, sendo realizado nos municípios que sediam Unidades Regionais do TCESP no interior do Estado e na região metropolitana da Capital Paulista.